A promessa de cidades mais seguras impulsiona o uso de câmeras com reconhecimento facial no Brasil e no mundo. A tecnologia, apresentada como uma solução ágil para identificar foragidos da Justiça e prevenir crimes, ganha espaço em debates sobre segurança pública, especialmente em períodos eleitorais, quando o tema se torna central nas campanhas políticas.
O sistema funciona comparando em tempo real os rostos captados em espaços públicos, como estações de metrô e estádios, com um banco de dados de pessoas procuradas. Quando há uma correspondência, um alerta é emitido para as forças de segurança. A proposta é automatizar a vigilância e aumentar a eficiência policial em grandes aglomerações.
Estados como Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo já implementaram a tecnologia, principalmente durante grandes eventos como o Carnaval, e relatam prisões de suspeitos que, de outra forma, poderiam passar despercebidos. O apelo por respostas rápidas à criminalidade fortalece a defesa dessa ferramenta como um avanço indispensável para a proteção do cidadão.
Eficácia e riscos do reconhecimento facial em debate
Apesar dos resultados positivos divulgados, a eficácia do reconhecimento facial não é um consenso. Relatórios do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) dos Estados Unidos apontam que os sistemas podem apresentar taxas de erro significativas. Essas falhas são mais frequentes na identificação de mulheres, pessoas negras e de outras etnias não brancas, o que leva a abordagens e prisões injustas. Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que 90% das pessoas presas por meio dessa tecnologia no Brasil são negras. Casos como o do personal trainer preso por engano em Sergipe, em 2024, exemplificam os riscos de erros com consequências graves.
Outro ponto de forte preocupação é a questão da privacidade. A instalação de uma rede de vigilância em massa levanta questionamentos sobre o direito fundamental à privacidade e o potencial de uso indevido dos dados coletados. Embora o Brasil possua a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica dados biométricos como sensíveis, a ausência de uma regulamentação específica para o uso dessa tecnologia na segurança pública deixa brechas, aumentando o risco de controle social excessivo.
O debate vai além da tecnologia e entra na esfera dos direitos civis. A busca por segurança é legítima, mas a implementação de ferramentas de vigilância tão poderosas exige uma discussão ampla sobre seus impactos. A sociedade precisa ponderar se os benefícios na redução da criminalidade superam os riscos de erros, discriminação e a erosão da privacidade individual.
