A decisão do governo de Donald Trump, anunciada em 28 de maio de 2026, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais vai muito além de uma medida diplomática. Na prática, a mudança abre portas para uma série de ações diretas contra brasileiros suspeitos de ligação com as facções, alterando regras de imigração, finanças e extradição.
A medida foi anunciada pelo Secretário de Estado Marco Rubio e entrou em vigor em 5 de junho de 2026, com a designação oficial dos grupos como ‘Organizações Terroristas Estrangeiras’. Em comunicado, o Departamento de Estado acusou as facções de transformarem o Brasil em um “centro global de cocaína” e de representarem uma ameaça à segurança internacional, uma posição que enfrentou resistência do governo brasileiro.
O que muda na prática
A principal consequência imediata atinge brasileiros que vivem ou pretendem viajar para os Estados Unidos. Qualquer pessoa com suspeita de envolvimento, mesmo que indireto, com o PCC ou CV pode ter seu visto negado ou cancelado. O governo americano agora pode deportar imigrantes com base em simples acusações de ligação com os grupos, sem a necessidade de uma condenação criminal formal.
No campo financeiro, a medida permite o bloqueio imediato de bens e ativos de pessoas e empresas associadas às facções em território americano. Instituições financeiras que realizarem transações para indivíduos ou entidades ligadas aos grupos também podem sofrer sanções severas. A regra vale para contas bancárias, imóveis e qualquer outro tipo de investimento sob jurisdição dos EUA.
A classificação como terrorista também simplifica processos de extradição. Os Estados Unidos ganham mais força jurídica para solicitar a entrega de suspeitos que estejam no Brasil ou em outros países. A cooperação internacional para investigar e processar membros das facções tende a se tornar mais ágil e rigorosa, com maior compartilhamento de informações de inteligência entre as agências de segurança dos dois países.
Essa nova abordagem legal permite que autoridades americanas atuem de forma mais incisiva, tratando o financiamento e o apoio logístico a esses grupos como atos de terrorismo. Com isso, crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas cometidos por membros ou associados podem ser enquadrados em leis antiterrorismo, que preveem penas mais duras e processos mais rápidos.
