O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (24/2) que o governo comprará as vacinas contra covid-19 dos laboratórios Pfizer e Janssen se tiver uma “autorização clara” do Congresso flexibilizando a lei que trata do assunto. A declaração foi feita no Acre, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante anúncio de ajuda emergencial do governo federal ao estado.
“Nós levamos o problema ao governo, o governo está tratando isso junto ao Congresso, e está se discutindo a possibilidade de termos uma flexibilização de lei para isso. É um alto nível de discussão. É no nível governo e Congresso Nacional, cabendo a mim cumprir o que vier. Se vier uma autorização clara, flexibilizando todas as atividades, sim, nós vamos comprar a Pfizer e a Janssen, já está com o cronograma de entrega entregue pra nós”, apontou.
Pazuello reclamou ainda das cláusulas de negociação dos laboratórios para aquisição dos imunizantes. “Estamos negociando com os laboratórios, basicamente os americanos, que são a Pfizer e a Janssen, há seis meses. E essas negociações implicam em discussões das cláusulas exigidas. Nós temos sido muito duros e eles têm sido mais duros do que a gente. Eles não afrouxam uma vírgula”, emendou.
Sem acordo fechado com o Ministério da Saúde e nenhuma dose disponível no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Pfizer se tornou, nessa terça-feira (23), a primeira a receber a autorização de registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Impasse
Ao receber a informação sobre a homologação, a Pfizer sinalizou que continua aberta às negociações com o governo federal. Há um impasse com o Ministério da Saúde sobre a responsabilização caso existam efeitos colaterais. Bolsonaro não admite que o laboratório se exima de eventuais culpas. Hoje, ele voltou a criticar as cláusulas.
"Tem cláusula que diz da total não responsabilização do laboratório por possíveis efeitos colaterais. É uma coisa de extrema responsabilidade, (para) quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando um possível veto ou se é o Supremo Tribunal Federal (STF)".
Por fim, o mandatário reforçou que caso a vacina seja comprada, a população será informada dos termos do contrato para "saber" o que está sendo aplicado. "Agora, todas as cláusulas serão mostradas à população, para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado".
"Rachadinhas"
Ao final, ao ser questionado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas” (desvio de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que era deputado estadual, o presidente encerrou a entrevista.
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