Protesto

Servidores realizam ato na Câmara contra a reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pela emenda altera diversos direitos dos servidores públicos. Na manifestação, cerca de 300 servidores estiveram presentes

Edis Henrique Peres
Rafaela Martins
postado em 18/08/2021 17:56 / atualizado em 18/08/2021 17:57
Servidores reclamam que PEC altera direitos adquiridos -  (crédito: Ed Alves/CB/DA Prees)
Servidores reclamam que PEC altera direitos adquiridos - (crédito: Ed Alves/CB/DA Prees)

Líderes sindicais e diversos servidores públicos se reuniram, na manhã desta quarta-feira (18/8), em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados em ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. A reforma administrativa afeta a estabilidade dos servidores e altera diversos direitos da categoria.

  • Ato contra a reforma administrativa reúne cerca de 300 pessoas na Câmara dos Deputados
    Ato contra a reforma administrativa reúne cerca de 300 pessoas na Câmara dos Deputados Ed Alves/CB/DA Prees
  • Movimento é contra a PEC 32, que altera diversos direitos dos servidores públicos
    Movimento é contra a PEC 32, que altera diversos direitos dos servidores públicos Ed Alves/CB/DA Prees

Reginaldo Gomes, 47 anos, integrante do sindicato dos professores do Distrito Federal (Sinpro), destaca que o ato é fundamental para todos os trabalhadores. "Vemos hoje a dificuldade da população em comprar comida. Alguns não conseguem comprar sequer ovo para comer", opina.

A diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, afirma que a luta desta quarta é por todo o serviço público. "Não apenas os servidores, mas todo cidadão será afetado pela PEC, porque ela muda a qualidade do serviço prestado", contou Rosilene, durante a manifestação.

Outras representações sindicais também estavam presentes, como o Sindicato dos bancários de Brasília, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SinMPU) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "A gente entende que a comunicação é um serviço público essencial. E ofertar isso com qualidade é importante para a população. Atualmente a EBC está para ser privatizada, mas lutamos contra isso", destaca uma servidora, que preferiu não ser identificada.

Denivaldo Alves do Nascimento, 56 anos, membro filiado da CUT, diz que a reforma é um retrocesso ao serviço público. "Eles querem tirar o plano de carreira, as anuências que recebemos, e diversos outros direitos que não foram conquistados hoje. Os servidores lutaram muito tempo para conseguirem isso. E, sinceramente, eu desconheço qualquer empresa pública que tenha privatizado e oferecido um bom serviço para a comunidade. O que mais vemos são reclamações", destaca. 

Entenda a proposta

Chamada pelo governo de proposta da Nova Administração Pública, o intuito é alterar 27 trechos da Constituição e introduzir outros 87. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Uma das inovações ameaça a estabilidade no serviço público, que ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado (terceirizados).

As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório.

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