Agora é lei: animais não podem mais ser sacrificados pelas zoonoses

Lei, aprovada pelo Congresso em setembro, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro; exceção é para animais com doenças graves

Thays Martins

postado em 21/10/2021 13:59 / atualizado em 21/10/2021 13:59

(crédito: Breno Esaki)

Foi sancionada, nesta quinta-feira (21/10), a lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos e rua por órgãos da zoonose e canis públicos. A exceção é para casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis.

A lei 14.228, aprovada pelo congresso em setembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta e passa a valer em 120 dias.

O intuito da lei é incentivar a adoção desses animais. Caso seja descumprida, o infrator poderá ter pena de detenção de três meses a um ano e multa.

"Grande vitória para a causa animal! É o fim da era das carrocinhas em nosso país!", comemorou pelo Twitter o deputado Célio Studart (PV-CE), autor do projeto junto ao deputado Riacardo Izar (PP-SP). "Depois de muita luta, conseguimos a maior conquista dos últimos tempos para a defesa da vida dos animais!", completou.

Depois de muita luta, conseguimos a maior conquista dos últimos tempos para a defesa da vida dos animais! pic.twitter.com/1x1AQJwnJ9

— Célio Studart (@CelioStudart) October 21, 2021

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendido que o sacrifício de animais oriundos de maus tratos é inconstitucional. 

No DF, desde 2013 a zoonose não faz recolhimento de animais na rua. O centro só recebe animais que possam oferecer risco à saúde da população, como disseminação de doenças, ou que sejam vítimas de maus tratos. 

Após avaliação da Zoonose, os bichinhos são colocados para adoção. Os interessados devem acessar o site Amigos da Zoonoses e preencher o formulário, que será analisado pela equipe de voluntários da Zoonoses, que entrará em contato com o interessado.