Secretários estaduais e municipais apoiam exigência de vacinação da Anvisa

Medida pressiona o Ministério da Saúde e o governo federal a apoiarem as recomendações do órgão regulador. Anvisa recomendou que o governo brasileiro passe a exigir o certificado de vacinação contra covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil

Maria Eduarda Cardim

postado em 25/11/2021 17:07 / atualizado em 25/11/2021 19:15

(crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter tornado públicas as recomendações feitas ao governo federal em relação à entrada de pessoas no Brasil durante o período da pandemia, nesta quinta-feira (25/11), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota para apoiar o pedido de que o governo brasileiro passe a exigir o certificado de vacinação contra covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.

"Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo", dizem, em nota. 

A partir da nova recomendação da agência, é o governo federal, por meio de decisão interministerial, que deve propor novas medidas para delimitar a entrada de viajantes no Brasil, já que a agência reguladora brasileira "não dispõe de competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas".

O Correio questionou o Ministério da Saúde sobre o recebimento das notas técnicas e, ainda, se a pasta irá adotar a recomendação feita pela a agência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

Para os secretários estaduais e municipais de Saúde do Brasil, uma das justificativas para que o Brasil adote a exigência da comprovação da vacinação para a entrada de viajantes é o recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos Estados Unidos e Canadá, bem como em países da América do Sul.

Nos documentos enviados aos Ministérios da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, a Anvisa explica que, após uma consulta realizada, verificou-se que os países que têm aberto as fronteiras para viajantes internacionais têm exigido comprovante de vacinação como requisito para entrada de pessoas nos determinados territórios.

A revisão da política de fronteiras brasileiras e a exigência da vacinação contra a covid-19 foram enviadas aos ministros em 12 de novembro, mas somente nesta quinta-feira foram divulgadas para imprensa e para o público.