Anvisa instrui postos de fronteiras a cobrarem comprovante de vacinação

Órgão regulador notificou postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do STF. Agência indica, contudo, que período é de adaptação até que saia nova portaria do governo federal

Maria Eduarda Cardim

postado em 13/12/2021 19:16 / atualizado em 13/12/2021 19:16

(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a instruir, nesta segunda-feira (13/12), os servidores dos postos de fronteiras a começarem a cobrar o comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. A medida se adequa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida no sábado (11), que determinou a exigência de vacinação dos viajantes que chegam ao país. 

Órgão regulador destaca, no entanto, que a cobrança de um passaporte da vacina está em fase de adequação até que seja publicada uma nova portaria pelo governo federal. 

"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", indicou a agência. 

Para isso, apesar de ter iniciado a cobrança do comprovante de vacinação, o órgão regulador instruiu que os servidores realizem "avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil". 

A Anvisa também aguarda a edição de uma nova portaria interministerial com mais detalhes das regras para entrada de viajantes no Brasil. 

Confusão

Na última semana, o governo federal editou uma portaria para passar a exigir o certificado de vacinação contra a covid-19 como condição para a entrada de viajantes da via aérea no Brasil. As pessoas que não apresentarem o documento precisariam realizar uma quarentena de cinco dias no país e somente como novo teste de covid-19 negativo poderiam circular pelo território brasileiro.

No entanto, a cobrança do comprovante de vacinação teve que ser adiada após o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde. No domingo (12), contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos. A medida já está em vigor.

Apesar da decisão do STF, o governo federal pretende publicar uma nova portaria para atender a exigência do comprovante de vacinação nos aeroportos. A decisão estava prevista para ser publicada nesta segunda, mas até o momento não foi divulgada.