Turma do TST forma maioria para reconhecer vínculo entre Uber e motorista

Julgamento começou na tarde desta quarta-feira (15/2), mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Agra Belmonte. Caso decisão seja mantida, sem mudança nos votos, será a primeira decisão da Corte favorável aos motoristas

João Vitor Tavarez*

postado em 15/12/2021 18:09 / atualizado em 15/12/2021 19:17

(crédito: Ben STANSALL / AFP)

Dois dos três ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, até o momento, o vínculo de emprego entre motoristas e a Uber. O processo, que começou em dezembro de 2020, foi retomado nesta quarta-feira (15/12) pela Corte trabalhista.

O julgamento começou hoje, mas foi suspenso por pedido de vista (prazo para analisar melhor um processo) do ministro Agra Belmonte. Relator do caso, o ministro Mauricio Godinho Delgado proferiu o voto em dezembro de 2020. A sessão desta quarta-feira foi reiniciada com o posicionamento do ministro Alberto Luiz Bresciani.

Trata-se da primeira decisão, por maioria do colegiado, a favor do vínculo empregatício. Pelo menos outros quatro processos passaram pelas 4ª e 5ª Turmas do TST (ao todo, o tribunal possui oito turmas), que negaram os pedidos dos motoristas e foram, portanto, favoráveis à Uber.

O entendimento anterior foi o de que não existe subordinação do trabalhador à empresa, visto que os motoristas têm flexibilidade para escolher quando e onde vão dirigir, além da quantidade de passageiros que vão transportar. Após conclusão na 3ª Turma, o julgamento pode ser levado ao plenário do TST, para ajuste de entendimento da Corte trabalhista.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro