STF determina que governo explique exigência de prescrição médica para vacina

A decisão vem após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar, a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos

Fernanda Strickland

postado em 24/12/2021 19:25 / atualizado em 24/12/2021 20:54

O pedido do STF veio após o partido Rede Sustentabilidade solicitar a Lewandowski uma decisão obrigando o Ministério da Saúde a fornecer as vacinas - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias, nesta sexta-feira (24/12), para que o Governo Federal dê explicações sobre a decisão de permitir a vacinação apenas sob prescrição médica em crianças entre 5 e 11 anos.

O pedido do STF veio após o partido Rede Sustentabilidade solicitar a Lewandowski uma decisão obrigando o Ministério da Saúde a fornecer imediatamente vacinas contra o coronavírus para as crianças de cinco a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo.

"Quantas crianças brasileiras contrairão covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.

Recomendação

Na última quinta-feira (23/12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou, que o governo federal irá recomendar autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que estas tenham prescrição médica para tomar o imunizante.

A novidade veio no mesmo dia em que a pasta abriu uma consulta pública para avaliar a inclusão do grupo pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

Queiroga havia afirmado que o documento que vai ao ar — na consulta pública — é um documento que recomenda o uso da vacina da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa. “A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”.

 

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