Diante do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17/4), o Ministério da Saúde pensa em maneiras para garantir a continuidade das políticas públicas adotadas no Brasil para o enfrentamento da pandemia da covid-19, já que muitas delas tinham como condição a duração da emergência.
Dessa forma, na última quinta-feira (14), a pasta enviou ofícios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir, por exemplo, a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à covid-19, como vacinas e remédios, por até um ano.
A norma da agência reguladora indica que o uso destes insumos, que não possuem registro definitivo, só é permitido enquanto perdurar a situação de emergência nacional de saúde pública.
"No dia 14, o Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa a prorrogação (do uso emergencial) por até 365 dias dessas autorizações para que a gente não tenha nenhum prejuízo na indicação desses insumos com o fim da emergência", ressaltou o secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou que nenhuma política pública de saúde será interrompida. "Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da decretação da emergência sanitária de importância nacional. Com o fim da Espin, algumas leis que foram criadas perderiam seu efeito e é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde", afirmou.
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Sem registro definitivo
Atualmente, a única vacina contra covid-19 sem registro definitivo no Brasil é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan no Brasil. Mas no caso de medicamentos, há alguns que possuem apenas autorização para uso emergencial no país. É o caso dos remédios Paxlovid, Evusheld e Sotrovimabe.
Caso a Anvisa não acate os pedidos do Ministério da Saúde, a CoronaVac e esses medicamentos não poderiam ser utilizados no país. Para que essa extensão do uso emergencial seja permitida, são necessários uma análise das áreas técnicas do órgão regulador e uma decisão por parte da diretoria colegiada da Anvisa.
O Ministério da Saúde também pediu que a Anvisa mantenha a priorização de análise de solicitação de registro desses insumos, como faz a agência desde o início da pandemia.
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