De janeiro a julho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou 235 requerimentos ao uso de remédios e tratamentos à base de canabidiol (CBD), segundo levantamento do escritório de advocacia Falcon, Gail, Feijó & Sluiuzas. O número já supera o total de 2021 inteiro, 223 casos.
A marca é alcançada em meio às dificuldades no acesso a esses produtos impostas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, que vinculou caráter “taxativo” à lista de tratamentos e medicamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (29/8), um Projeto de Lei (PL) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela ANS e torna o rol “exemplificativo”, ou seja, sem natureza limitante. Porém, enquanto o PL não for sancionado pelo Executivo a taxatividade da lista continua.
Para Columbano Feijó, advogado especialista no Direito da Saúde, o rol taxativo “cria um obstáculo a mais para que os pacientes consigam o acesso aos procedimentos”. “Isso faz com que a judicialização se torne inevitável e a continuidade do tratamento morosa. Inclusive, pode trazer risco até para os pacientes em estágios mais avançados de algumas doenças”, comenta Feijó.
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Feijó acrescenta que a pasta enviada ao Palácio do Planalto beneficiará milhares de contratantes dos planos de saúde, como pacientes que lutam na justiça para conseguir tratamento com fitofármacos, medicamentos da biodiversidade de origem vegetal, à base de CBD. “Alguns medicamentos podem chegar a R$ 2,5 mil o frasco e é direito do cidadão ter acesso ao canabidiol e outros tratamentos, melhorando assim seu bem-estar”, afirma o especialista.
Canabidiol
Conhecido popularmente como canabidiol, o CBD é uma substância extraída da planta Cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como autismo, esclerose múltipla, esquizofrenia, Alzheimer, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, assim como analgésicos em doentes oncológicos terminais.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de fitofármacos à base de CBD que não têm efeitos psicoativos é liberada e já conta com uma lista de 15 produtos nesta categoria aprovados para uso.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro