MP prevê R$ 640 milhões para proteção de comunidades indígenas

Recurso será distribuído entre cinco ministérios; medida provisória seguirá para análise da Câmara e do Senado

Ândrea Malcher

postado em 04/04/2023 16:57 / atualizado em 04/04/2023 16:58

(crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) que destina R$ 640 milhões para ações de proteção de comunidades indígenas. O texto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (3/4), prevê que o recurso seja dividido para cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Povos Indígenas. A MP segue para análise na Câmara dos Deputados e do Senado.

O montante é uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinando à União uma série de medidas emergenciais de amparo a povos como Ianomâmi, Karipuna e Kayapó, que sofrem com invasões ilegais de seus territórios.

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Barroso é relator de uma ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciando violações de direitos humanos contra i anomâmis e a invasão de terras pelo garimpo ilegal.

A divisão do recurso concentra a maior parte da quantia na pasta de Sônia Guajajara, com R$ 146 milhões para a fiscalização das terras e combate ao garimpo, seguido pelo Desenvolvimento e Assistência Social, que recebe R$ 144,7 milhões para custear a distribuição de alimentos e apoio a projetos de inclusão produtiva de povos indígenas. A Defesa terá R$ 135,5 milhões para ações emergenciais das Forças Armadas em terras indígenas.