Mais de 60% das mortes cometidas por policiais não são investigadas

Os dados são do Fórum Justiça, uma articulação de integrantes do sistema judiciário com membros da sociedade civil

Agência Brasil

postado em 08/04/2023 11:55

Entre as mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro, 61%  não são investigadas. A conclusão é apontada no estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público.

Os dados são do Fórum Justiça, uma articulação de integrantes do sistema judiciário com membros da sociedade civil. O grupo apurou que mais da metade dessas ocorrências, quando não são apoiadas no argumento da legítima defesa, são arquivadas por falta de provas.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2021, mais de 87% das mortes nessas ações foram de pessoas negras, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação às pessoas brancas e aumentou 5,8% em relação às negras. 

A pesquisa do Fórum Justiça leva à conclusão de que mais de 90% dos inquéritos de homicídios envolvendo agentes de segurança estavam sob sigilo e que menos de 9% resultaram em denúncia pelo Ministério Público do Rio.

O levantamento baseou-se em casos entre 2011 e 2021, porém as mortes de mais de 23 mil pessoas ocorreram entre 1993 a 2021. O pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com Jonas Pacheco, cita o que precisa melhorar em relação às investigações de mortes decorrentes da violência policial. 

"Aprimorar os mecanismos de transparência para que a população possa, não só acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, mas também cobrar que o trabalho seja feito, que o controle da atividade policial seja feito de forma mais eficiente, tendo em vista o caso problemático que o Rio de Janeiro tem em relação à letalidade policial".

A conclusão é de que a ausência de informações sobre os processos sigilosos impediu que as análises fossem feitas com mais segurança e que, para isso, é necessário compreender como as informações produzidas pelo Ministério Público são produzidas, sistematizadas e disponibilizadas. 

Em nota, o MP informou que reforça o compromisso de aprimorar a sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. E que a área de segurança pública é foco da atuação institucional e envolve, também, a atuação dos poderes e de outras instituições.