Governo autoriza uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá

Decisão foi publicada no DOU desta terça-feira (25/4); território demarcado do Povo Tembé sofre com desmatamento e violência

Ândrea Malcher

postado em 25/04/2023 10:31 / atualizado em 25/04/2023 10:31

(crédito: Divulgação/Funai)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará. A determinação, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/4), dispõe sobre o uso dos militares para o apoio “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A medida tem a duração de 90 dias e prevê a atuação conjunta ao Estado do Pará e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sob a coordenação da Polícia Federal (PF).

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Invasões constantes

O território, homologado em 1993, pertence ao grupo Tembé e possui cerca de 280 mil hectares, com mais de 1,7 mil indígenas. É localizado no limite entre os estados do Pará e do Maranhão. A TI do Alto Rio Guamá sofreu invasões constantes de empresários, fazendeiros e posseiros durante o período de análise para demarcação, na década de 1970.

Em 1974, Mejer Kabacznick tomou posse de cerca de 6 mil hectares da região e instalou a fazenda Irmãos Coragem. Dois anos depois, ele ainda abriu uma estrada para facilitar o escoamento de sua produção, o que acelerou o processo de invasão e retirada de madeira na reserva.

Em 1996, três anos após a demarcação da TI, a Batalha do Livramento demonstrou a tensão que existia entre colonos e indígenas. Após uma grande apreensão de madeira, os Tembé do Guamá e do Gurupi se uniram e foram ao local destruir a madeira. Ao retornar, passaram pela Vila do Livramento e foram mantidos presos pelos colonos por três dias. No mesmo ano, o povo Tembé veria a decisão favorável para a devolução da área da fazenda Mejer aos indígenas, que só se concretizou em dezembro de 2014. Foram devolvidos 9,2 mil hectares.

Atualmente, o desmatamento na região ainda é uma preocupação. No primeiro ano da pandemia da covid-19, em 2020, a terra indígena foi atingida por focos de queimadas. O mês de junho daquele ano, por exemplo, registrou quase 20% mais focos de calor que no mesmo período em 2019.

Além do desmatamento, há o registro de violência por parte de policiais militares em relação aos indígenas. Em fevereiro de 2021, Isac Tembé saiu para caçar com um grupo de indígenas e não retornou para casa. Segundo uma carta do povo Tembé, ele foi morto por um agente da corporação. O jovem de 24 anos que também era professor de história teve, como disseram seus parentes, “a crônica de uma tragédia anunciada”. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), testemunhas relatam que Isac foi acuado em uma ilha de mato e executado à queima roupa.