Juíza não vê tortura em homem amarrado pelos pés e pelas mãos por PMs

Ao converter prisão em flagrante por preventiva, magistrada considera não "ter havido maus-tratos" da parte dos agentes. Disse, ainda, que preso "quebrou a confiança que lhe foi depositada pela Justiça Criminal, considerando que se encontrava no regime aberto para o cumprimento de pena"

Ândrea Malcher

postado em 09/06/2023 03:55

(crédito: Reprodução/Redes sociais)

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), converteu, nesta quinta-feira, a prisão em flagrante para preventiva do homem negro, amarrado pelos pés e pelas mãos por dois policiais militares, após uma abordagem na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista. Na decisão, a magistrada afirma que "não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso".

Para a juíza, o homem, de 32 anos, que aparece manietado no vídeo divulgado pelo sociólogo Paulo Escobar e pelo padre Júlio Lancellotti estaria cumprindo pena em regime aberto por roubo, quando foi preso no domingo. "Quebrou a confiança que lhe foi depositada pela Justiça Criminal, considerando que se encontrava no regime aberto para o cumprimento de pena, situação em que deveria ficar longe de quaisquer problemas com a lei. Em vez de aproveitar a oportunidade de se manter em liberdade, foi detido em flagrante pelo cometimento de crime", salientou a magistrada na decisão.

Polêmicas

Esta não é a primeira decisão da juíza considerada controversa. Em 2021, o casal Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo — chefe do grupo Entregadores Antifascistas de São Paulo —, e a mulher, a costureira Géssica Silva Barbosa, foram presos por incendiar a estátua do bandeirante paulista Borba Gato como um protesto ao que o ativista definiu na época como uma homenagem a um "genocida e um abusador de mulheres". Géssica, porém, não participou do ato e, contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza negou o alvará de soltura de ambos e os manteve detidos.

Na época, a defesa do casal enviou uma petição à juíza apontando três decisões de Gabriela em casos cujos acusados não possuíam antecedentes criminais. Os advogados alegaram que a magistrada teria uma "certa tendência pelo encarceramento, não sendo possível compreender os critérios decisórios".

A juíza também pediu, em abril, a prisão preventiva de uma mulher que furtou cinco livros infantis no terminal de ônibus do Tatuapé, em São Paulo. Ela estava desempregada e teria levado os objetos para a filha, de 14 anos.

No ano passado, Gabriela acatou o pedido da promotora do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Daniele Volpato Campos, pela prisão de Riquelme Madeira Antunes, então com 18 anos. Isso porque um homem caíra no golpe do falso encontro por aplicativo e, embora tenha afirmado em depoimento reconhecer a mulher que marcou para vê-lo e as pessoas que o abordaram e o levaram para o cativeiro, de Riquelme teria reconhecido somente a voz.

Outra decisão que chamou a atenção foi quando determinou a exclusão de publicações consideradas ofensivas contra o então governador do estado, João Doria. Na ocasião, ele figurava entre os assuntos mais comentados do Twitter por meio da hashtag #DoriaCorrupto.