O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a campanha "Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil" para lembrar as duas décadas do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado na próxima segunda-feira. Paralelamente, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, também na segunda, o primeiro mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas trans masculinas.
Considerado o mês da Visibilidade Trans, janeiro tem trazido reflexões sobre a situação de pessoas transgênero no país, da aceitação da transexualidade e da busca por acesso à saúde, educação, emprego e renda digna, além do combate ao preconceito e à transfobia.
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Com a campanha, o governo federal ressalta avanços conquistados pela população transgênero nesses 20 anos de luta e desafios desde o dia 29 de janeiro de 2004, quando foi lançada, no Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, a campanha Travesti e Respeito. Nas redes sociais, a pasta promove ações digitais sobre conscientização e promoção do respeito e cidadania.
Destacando palavras como "orgulho", "existência", "conscientização" e "resistência", as peças digitais da campanha informativa visam esclarecer temas como: "O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?".
"Começar (o ano de 2024) com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data", disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.
Expoente da luta da comunidade trans no Brasil, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — que se identifica como travesti — fez uma postagem em seu perfil no X (antigo Twitter) saudando a data e convocando a participação dos seguidores para apoiar o ato.
"São 20 anos de luta e resistência pelo nosso direito de existir, de termos trabalho digno, acesso à educação, saúde e segurança e o respeito à nossa vida. Então convido todas, todos e todes vocês pra lutar: Em Brasília em frente ao Congresso Nacional acontece a Marsha Trans, organizada pela @AntraBrasil e o @IBRATNacional, no dia 28 de Janeiro às 13h. E em São Paulo, no vão do MASP tem a Caminhada Trans, liderada pela Jacque Chanel, também no dia 28, às 14h", diz a postagem.
Mortes violentas
Frequentemente citado como o país que mais mata pessoas trans, o Brasil teve, em 2023, 257 pessoas LGBTQIA+ mortas de forma violenta — o que equivale a uma vítima a cada 34 horas. Segundo a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), responsável pelo levantamento, 127 dessas vítimas eram travestis ou transgêneros.
"Pela segunda vez em quatro décadas, as (mortes de) travestis ultrapassaram em número absoluto a dos gays. Isso é preocupante porque travestis e transexuais representam por volta de 1 milhão de pessoas e os gays representam 10% da população do Brasil, cerca de 20 ou 22 milhões de pessoas. Então, a chance ou o risco de uma trans ou travesti ser assassinada (no país) é 19 vezes maior do que para um gay ou uma lésbica", ressaltou Luiz Mott, fundador do GGB.
Segundo o relatório, 29,5% das vítimas morreram em casa, enquanto outros 25% foram assassinadas nas ruas ou em espaços públicos ou externos. "Persiste o padrão de travestis serem assassinadas a tiros na pista, terrenos baldios, estradas, motéis e pousadas, enquanto gays e lésbicas são mortos a facadas ou com ferramentas e utensílios domésticos, sobretudo dentro de seus apartamentos", diz o relatório.
De acordo com o relatório anual de 2022 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a expectativa de uma pessoa trans ou travesti no Brasil é de apenas 35 anos. A expectativa de vida média do brasileiro é de 75,5 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Colaboraram Marina Dantas* e Vitória Torres*)
*Estagiários sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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