A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (30/4) operação para desarticular um esquema para obter ilegalmente indenizações do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). Segundo a corporação, um escritório na cidade de Lages, Santa Catarina, emitiu ao menos 15 prontuários médicos falsos. A PF cumpre hoje dois mandados de busca e apreensão na cidade.
A operação ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discute a retomada do pagamento obrigatório do DPVAT. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A denúncia foi feita à PF pela Caixa Econômica Federal, que opera o DPVAT. O seguro obrigatório era pago anualmente por todos os donos de veículos terrestres até ser suspenso em 2021, e cobre despesas médicas não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de indenizações por invalidez ou morte. Apesar do pagamento anual ter sido suspenso, as indenizações ainda podem ser obtidas em caso de acidente de trânsito.
A Caixa identificou indícios de falsificação em seis pedidos de indenização realizados pelo escritório, que realiza assessoria para obtenção do DPVAT. Além desses, a PF identificou irregularidades em outros nove pedidos, do mesmo escritório, que foram apresentados a unidades da Caixa em outras cidades da região.
Segundo a PF, os investigados responderão pelo crime de estelionato, com pena de até cinco anos de reclusão.
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