Em meio a COP30, servidores ambientais denunciam desvalorização

Agentes de fiscalização relatam riscos em operações e cobram regulamentação de indenização prevista em lei

Trabalho da fiscalização ambiental é considerado crucial para o alcance das taxas de redução do desmatamento

wikimedia commons ibama

Nesta terça-feira (18/11), dia que destaca florestas e povos indígenas na 30ª Conferência das Partes (COP30), o trabalho da fiscalização ambiental foi tema de debate nos Pavilhões Brasil. O tema é considerado crucial para o alcance das taxas de redução do desmatamento, um dos eixos de atuação prioritários na gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

O painel "Fiscalização ambiental em ação: resultados e desafios no combate ao desmatamento ilegal" discutiu avanços promovidos pela atual gestão dos órgãos ambientais. No entanto, esses resultados esbarram nas reivindicações de quem faz esse trabalho acontecer. Na contramão da COP30, servidores do meio ambiente promovem ações que denunciam desvalorização da carreira. 

A mobilização por meio da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema Nacional) pede a regulamentação da indenização de campo. O dispositivo, que não acumula com diárias de viagem, é pago para servidores que precisam se afastar do local de trabalho para fazer atividades de campo, como recenseadores e agentes de endemias. 

Embora a classe tenha sido incluída entre os cargos com direito ao pagamento em 2016, a regulamentação nunca foi feita. A estimativa é de que servidores deixaram de receber cerca de R$ 34 mil. 

Para os profissionais, a falta de regulamentação representa uma falta de compromisso com a categoria, o que acarreta uma maior evasão de servidores e prejudica serviços essenciais. 

Queda no desmatamento

Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e diretor no Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ASIBAMA-DF), Cléberson (Binho) Zavaski, destaca que a efetividade no combate ao desmatamento é resultado de uma recomposição na governança do MMA e das autarquias. Segundo estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2024 e julho de 2025 teve redução de 11,08% em relação ao mesmo período no ano anterior. 

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No entanto, Zavaski explica que o aumento das ações não foi acompanhado pelo aumento no efetivo do setor, que sofre defasagem há anos por falta de concursos. Essas atividades de fiscalização — muitas delas por determinação da Justiça após déficit no governo anterior — provocaram sobrecarga dos funcionários. 

“A pressão em cima dos servidores é uma constante que vem em uma escalada, até porque, como a COP ia ser realizada no Brasil, o país precisava mostrar resultados efetivos”, explica. “São colegas que tem que dar respostas de projetos milionários, muitas vezes ganhando um salário muito baixo, um dos menores salários do serviço público, tanto é que a gente tem uma evasão infelizmente muito grande”.

Situações extremas

Além de uma compensação prevista em lei, a indenização de campo é importante para servidores que precisam, por vezes, passar dias mata adentro sem receber diárias, já que estão dentro do próprio território. Ao Correio, servidores relatam situações extremas como exposição a doenças, acampamentos dentro das unidades de conservação sem segurança adequada e até conflitos com criminosos. 

“Eu já tive operações em área de confronto e nós sofremos emboscadas”, conta Zavaski, servidor do ICMBio. “Nós éramos pelo menos 25 agentes e fomos emboscados por mais de 300 jagunços e garimpeiros armados, tivemos várias situações de tiroteio, confronto, derrubada de árvores, explodiram pontes aonde a gente ia passar”.

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Não foi a única vez que isso aconteceu. O agente destaca uma série de eventos de risco em não recebeu indenização de campo ou qualquer outra compensação. “A gente mexe com grileiro, invasores, jagunços, facções criminosas, muitas vezes as equipes tem que se retirar de campo por problemas de conflitos armados e perseguição”, relata. 

Além das situações de violência, as longas distâncias fazem com que algumas viagens durem dias, com caminhadas em meio à floresta, sem hospedagem ou alimentação assegurados. “Já levei mordida de animais que estava tentando resgatar, tombo em trilha de monitoramento, já fiquei cercado por fogo em incêndio florestal, corri risco de levar picada de cobra em área de mata combatendo incêndio”, conta um servidor, sob anonimato.

Os servidores também reclamam das dificuldades para receber adicional insalubridade, mesmo para casos como combate a incêndios e soltura de animais de grande porte.

O Correio tenta contado com o MMA para ouvir uma posição sobre a reinvindicação dos trabalhadores, mas não recebeu resposta até o momento. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.

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