Desmembramento do MJSP daria foco ao combate ao crime, dizem especialistas

Mudança ampliaria a autonomia da Polícia Federal, mas também traria riscos de disputas internas e perda de coordenação no curto prazo

Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Palácio da Justiça está no centro do debate sobre a possível divisão da pasta em Justiça e Segurança Pública

Isaac Amorim / MJSP

Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em duas pastas é motivado por uma necessidade administrativa real de conferir “musculatura” e foco ao combate ao crime organizado. Juridicamente, a mudança ocorreria via Medida Provisória (MP), posteriormente avaliada pelo Congresso Nacional, por envolver a criação de cargos e alteração da estrutura federal.

Embora a medida possa fortalecer a autonomia operacional da Polícia Federal (PF) e do sistema penitenciário, há riscos de perda de coordenação e disputas políticas internas no curto prazo. O advogado Guilherme Gonçalves, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), lembra que a separação não é inédita, citando o precedente de 2018/2019. Ele explica que a competência é exclusiva do presidente da República, como previsto nos artigos 84 e 61 da Constituição Federal.

Na avaliação de Gonçalves, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) se converteria no novo ministério, absorvendo as atribuições da PF e do sistema penitenciário. Já o Ministério da Justiça permaneceria com funções como a reforma do Judiciário e outras secretarias remanescentes.

“Se eu não me engano, em 2018 ou 2019, houve a divisão do Ministério da Justiça para a criação do Ministério da Segurança Pública. Não é uma novidade. Dentro do Ministério da Justiça existem secretarias especializadas que permitem que se faça essa reorganização sem haver interferência direta ou algum tipo de comprometimento administrativo”, explicou.

Já o doutor em Direito, Política e Sociedade e professor da Universidade de Oklahoma, Fábio de Sá e Silva, especializado em temas de Justiça, segurança pública e democracia, avalia que o debate é motivado por necessidade administrativa real, mas profundamente dividida dentro do próprio governo.

O docente aponta um impasse jurídico-político sobre a necessidade ou não de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a autoridade federal na segurança pública. Ele minimiza, ainda, o impacto do desmembramento do MJSP na relação com o Congresso, afirmando que ministérios já não atraem partidos como antes.

“Hoje, o Congresso controla um volume desproporcional do orçamento por meio de emendas, e os partidos da base, atualmente ou em potencial, já não se sentem atraídos por espaço na Esplanada”, comentou.

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