O governo federal instituiu, ontem, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil, com o objetivo de estimular o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de ampliar o número de docentes nas escolas públicas. A iniciativa foi formalizada pela Lei nº 15.344, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), e publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
A nova política surge em um contexto de alerta para o sistema educacional brasileiro. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam a iminência de um "apagão docente" em determinadas áreas. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022 e o Censo da Educação Superior, a demanda imediata aponta para a necessidade de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes de ciências e biologia no país.
O cenário é agravado pelo baixo interesse dos jovens pela carreira. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos demonstram vontade em seguir a profissão docente. Um estudo do Sistema de Avaliação da Sustentabilidade (Semesp), divulgado em 2022, projeta que o Brasil poderá enfrentar um deficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, resultado do envelhecimento da categoria, do abandono precoce da carreira e das altas taxas de evasão em cursos de licenciatura, sobretudo na modalidade a distância.
Soluções
Para tentar reverter esse quadro, a Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios: valorização dos professores da educação básica; estímulo à escolha da carreira docente; melhoria da qualidade do ensino; superação das desigualdades educacionais; e promoção da equidade na formação de docentes em todas as regiões do país.
Entre as principais medidas está a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral à formação acadêmica, ao estágio supervisionado e às atividades de extensão.
As bolsas serão direcionadas prioritariamente a áreas e territórios com maior carência de professores. Em contrapartida, os beneficiários deverão ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer pelo menos dois anos no magistério.
A política também contempla licenciados e bacharéis de qualquer área que optem por atuar em regiões com deficit de docentes. Nesses casos, haverá oferta de bolsas vinculadas à realização de pós-graduação com foco em docência na educação básica, desde que as redes de ensino comprovem a carência e realizem a contratação durante o período do benefício.
Outra medida é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente para subsidiar estados, municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção e ingresso de professores no magistério público. Além das ações prioritárias, a política prevê campanhas públicas para valorizar a carreira docente, incentivar a participação de universitários em atividades de pesquisa e extensão nas escolas e promover ações intersetoriais voltadas à saúde mental dos estudantes de licenciatura.
A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025, que reúne ações voltadas à valorização e à qualificação do magistério. Em 2025, o programa alcançou 2,7 milhões de professores e impactou 57,3 milhões de estudantes em todo o país. Estruturado em cinco eixos — seleção, atratividade, alocação, formação e valorização docente —, o programa busca fortalecer o ensino público e assegurar educação de qualidade em todas as regiões do Brasil.
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, comentou sobre o programa ao Podcast do Correio. Segundo ele, a discussão acerca da iniciativa é urgente. "Foi relatada na Câmara pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e induz alunos para a docência, que é uma coisa muito importante. Ou seja, alunos que tirarem acima de 650 no Enem e forem para a licenciatura recebem uma bolsa de R$ 1.050 mil por mês durante toda a graduação. Isso é muito importante porque o mundo está vivendo um período de apagão de professores", disse.
"Essa política pública faz com que bons alunos se atraiam por áreas que eles se destacaram durante a sua jornada escolar. Além disso, aqueles que já são professores de rede e quiserem se qualificar também receberão uma bolsa durante o período da qualificação", completou o parlamentar.