O carnaval, embora seja sinônimo de festa, pode representar perigo para as mulheres. O governo federal e os estados reforçaram as campanhas de conscientização e o policiamento para inibir casos de importunação e assédio sexual, principalmente nos grandes blocos de rua. Embora especialistas defendam que a proteção deve partir, principalmente, do poder público, a celebração pede cuidado às foliãs para diminuir a exposição aos crimes e, caso a violência ocorra, denunciar os agressores.
Durante os períodos oficiais do feriado, o monitoramento de violência contra a mulher registrou variações significativas nas denúncias recebidas pelo Disque 180. Segundo o Ministério das Mulheres, casos de importunação sexual saltaram de seis ocorrências em 2024 para 55 em 2025. Já os registros de assédio sexual apresentam uma dinâmica distinta: após atingirem 26 casos em 2023, o número recuou para sete em 2024, e voltou a subir para 10 denúncias em 2025.
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Na lei, são crimes diferentes. Importunação sexual é configurada por atos libidinosos praticados na presença de alguém, sem o seu consentimento, como tocar, apalpar, remover roupas, dentre outros. Já o assédio sexual ocorre em contexto de trabalho, quando um superior constrange um subordinado para obter vantagem sexual.
Para tentar reduzir os casos, o ministério lançou uma campanha nacional chamada Se Liga ou Eu Ligo 180. Com a mensagem direta, a campanha se baseia em três eixos: o direito das mulheres à festa e ao espaço público; a afirmação de que violência não faz parte do carnaval; e a responsabilidade coletiva no enfrentamento ao assédio. A ação estará presente em diversos carnavais pelo Brasil.
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Combate nos estados
Além do governo federal, os estados também prepararam iniciativas próprias. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) lançou a iniciativa Carnaval Sem Assédio, ação que chega ao seu quarto ano consecutivo com o objetivo de prevenir e combater situações de assédio e violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.
Equipes da SMDF foram a estabelecimentos comerciais e blocos de carnaval em regiões administrativas do DF promovendo conscientização, orientação e acolhimento. A estratégia busca alertar foliões, comerciantes e trabalhadores do setor de entretenimento sobre a importância do respeito e reforçar os canais de denúncia disponíveis para vítimas e testemunhas de violência de gênero, prática que tende a se intensificar nesta época do ano.
Com o slogan "Não acabe com a minha festa", cerca de 3 mil cartazes e adesivos começaram a ser entregues desde o dia 2 de fevereiro. Os materiais são fixados em locais de grande circulação, como banheiros e entradas de bares e restaurantes, garantindo que o maior número possível de foliões tenha acesso às informações.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), não houve registro de ocorrências de assédio durante o período de carnaval nos últimos dois anos.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou a importância da campanha durante seu lançamento. "O Carnaval Sem Assédio é uma ação que salva vidas, porque informa, orienta e mostra às mulheres que elas não estão sozinhas. Respeito também faz parte da festa, é fundamental", afirmou.
A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) informou ao Correio que montou esquema especial de segurança com reforço do efetivo, uso de tecnologia de monitoramento em tempo real e atuação integrada entre as forças de segurança e demais órgãos públicos. Na capital paulista, além do efetivo regular, a operação contará com uma média diária de 5,2 mil policiais militares e cerca de 2,5 mil viaturas empenhadas na segurança dos megablocos, blocos de rua e demais eventos oficiais.
Policiais femininas estarão dedicadas especialmente ao acolhimento imediato de vítimas de importunação sexual, bem como à prisão dos agressores.
"Independentemente da época do ano, o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade", destacou a PMSP. A corporação ressaltou o avanço no atendimento ininterrupto às vítimas. "Foram instaladas 111 Salas DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), sendo 15 em 2023, 77 em 2024, 16 em 2025 e três em 2026, chegando a um total de 173 salas, o que representa um aumento de 179%. Nesses espaços, as vítimas são atendidas por videoconferência por equipes da DDM Online", completou.
Em Minas Gerais, a Polícia Civil, junto das demais forças de segurança e órgãos do governo do estado, apresentou as ações planejadas, com reforço no efetivo, novas unidades policiais em funcionamento, apoio aos foliões e campanha contra a importunação sexual.
Para o período, a PCMG mobilizará um efetivo de 7 mil servidores, ampliando o número de 5,7 mil, em 2025. Há, ainda, a Delegacia Móvel que, nos últimos anos, ficou disponível para atender foliões na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte. Além disso, duas novas unidades de plantão servirão de apoio às delegacias já existentes, com funcionamento ininterrupto.
A chefe-adjunta da instituição, Rita Januzzi, detalhou o trabalho. "(A PCMG) Estará com 100% do efetivo empenhado e trabalhará nas ações de divulgação da nossa campanha Depois do Não, é Crime, Uai!. As delegacias de plantão estarão todas reforçadas no seu efetivo. Teremos nessas delegacias servidores bilíngues, para poder atender os foliões estrangeiros", explicou.
Prevenir e denunciar
Apesar de tanto investimento e estrutura para segurança das mulheres, ainda existe a possibilidade infeliz de o assédio acontecer no carnaval, onde a aglomeração e euforia faz com que muitos contatos físicos ocorram de forma involuntária.
Segundo a advogada Daiana Sousa, o critério central para identificar o assédio não é apenas o toque em si, mas a intenção e a reação diante da ausência de consentimento. Esbarrões pontuais acontecem e costumam vir acompanhados de um pedido de desculpas ou afastamento imediato. O assédio se caracteriza quando o contato físico tem conotação sexual ou invasiva, é intencional, repetido ou ocorre mesmo após a pessoa demonstrar desconforto.
"É importante observar o contexto: quando alguém se aproveita da multidão para tocar o corpo de outra pessoa de forma direcionada e sem consentimento, isso deixa de ser um contato casual e passa a configurar importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal. A chave jurídica é simples: se não houve consentimento livre e expresso, há violação. O ambiente festivo não suspende a proteção legal nem transforma investidas físicas em brincadeira.", elucida.
Apesar de a responsabilidade em casos de assédio nunca ser da vítima, a especialista recomenda, para ampliar a segurança, combinar pontos de encontro com amigas ou amigos, compartilhar sua localização, e evitar se afastar sozinha em locais muito cheios ou isolados. "Também é útil identificar previamente postos policiais, tendas de apoio e canais de denúncia do evento. São medidas de redução de vulnerabilidade, não de responsabilização.", frisa.
A advogada também indica andar em grupos, manter o celular carregado, portar documentos e identificar rotas seguras de saída. Aplicativos de emergência e contatos rápidos também ajudam. "Contudo, a principal proteção deve ser institucional: policiamento, campanhas públicas e responsabilização dos agressores. A segurança não pode ser individualizada", ressalta.
Sousa também explica o que fazer para denunciar um caso de assédio, podendo ser feito imediatamente a policiais presentes, guardas civis, equipes de segurança ou em delegacias, mesmo sem provas materiais — o relato da vítima tem valor jurídico e pode fundamentar flagrante ou investigação.
"Sempre que possível: registrar fotos, vídeos ou áudio; anotar características do agressor e local; buscar testemunhas; procurar atendimento médico ou psicológico. Após o fato, é possível registrar boletim de ocorrência presencialmente ou por delegacia eletrônica", alerta a advogada.
*Estagiários sob a supervisão de Victor Correia