O lançamento da Campanha da Fraternidade 2026 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o tema "Fraternidade e Moradia", lança uma reflexão sobre o estado atual da habitação no país. Dados oficiais apontam que, embora haja avanços estatísticos, milhões de brasileiros ainda enfrentam condições precárias de vida.
Segundo dados do Ministério das Cidades, baseados em pesquisas da Fundação João Pinheiro (FJP), o Brasil registrou em 2023 o menor deficit habitacional relativo da história. O índice, que mede a quantidade de famílias sem imóvel próprio em relação ao total de moradias, caiu de 10,2% em 2009 para 7,6% em 2023.
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Em termos absolutos, ou seja, famílias sem teto ou em moradias precárias, houve um recuo de 3,8% entre 2022 e 2023, com o número de domicílios em deficit caindo de 6,21 milhões para 5,97 milhões. Esse avanço é atribuído pelo governo à retomada e ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que relata ter contratado mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023.
Em relação à dinâmica regional, a pesquisa mostra que a maioria das regiões conseguiu reduzir o número de famílias sem imóvel próprio entre 2022 e 2023. O Nordeste liderou, com a maior queda percentual do país (-7,2%), seguido pelas regiões Norte (-5,7%), Sudeste (-5,3%) e Sul (-3,4%). Entretanto, a região Centro-Oeste destacou-se negativamente como a única a registrar aumento no deficit habitacional, com alta expressiva de 17,5%.
Já o ônus excessivo com aluguel, categoria que está contemplada pelo deficit habitacional e é considerado pelo levantamento como o mais "desafiador" da categoria, por atingir 3,66 milhões de domicílios — cerca de 61,3% do total em deficit — atribui-se para as famílias com renda de até três salários mínimos que gastam mais de 30% do que ganham apenas com aluguel urbano.
Não é privilégio
A Campanha da Fraternidade reforça que a moradia segura não é um privilégio, mas uma condição básica para a cidadania. O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, ressalta que as políticas públicas habitacionais são deveres do Estado e não concessões.
"A política é a forma mais excelente da caridade. (...) Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos", disse.
O secretário-executivo de Campanhas, padre Jean Poul Hansen, disse ao Correio que enxerga a iniciativa dessa Campanha com admiração pela Igreja que, há mais de 60 anos, tem a coragem de pautar anualmente um tema necessário e urgente para a sociedade brasileira.
"A questão da moradia, embora inviabilizada, é urgente para a dignidade humana dos cidadãos e das cidadãs brasileiras, visto que é um elemento necessário para o seu desenvolvimento integral. E, mesmo sendo um direito previsto no art. 6 da Constituição Federal, não é garantido a todas as pessoas", ressaltou.
*Estagiários sob a supervisão de Victor Correia