A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou nesta quarta-feira (18/3) que o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) foi estruturado para ampliar a proteção de menores na internet sem comprometer a privacidade dos usuários. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, que contou com a participação do Correio.
Segundo a ministra, o desafio central da nova legislação é equilibrar a segurança de crianças e adolescentes com o respeito aos direitos individuais. O texto, que entrou em vigor nesta semana, estabelece medidas como verificação etária obrigatória, responsabilização das plataformas digitais e criação de mecanismos de fiscalização.
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Ao responder sobre como o governo pretende garantir a eficácia dessas medidas sem invadir dados pessoais, Macaé destacou que a lei se baseia em uma lógica de avaliação de riscos. “A legislação não tem interesse em ferir a privacidade de nenhum usuário nem intervir o acesso à internet. O foco é reduzir a exposição a riscos”, afirmou à reportagem.
De acordo com ela, as próprias plataformas já dispõem de ferramentas capazes de identificar padrões de comportamento, as chamadas “pegadas digitais”, segundo a ministra, que permitem diferenciar perfis de usuários sem exigir, necessariamente, a exposição direta de dados sensíveis. “O que estamos fazendo é tornar mais complexa [...] o nível de exigência de comprovação de quem realmente está querendo usar o site, por exemplo, de venda de bebidas, se não é uma criança”, explicou.
O ECA Digital é considerado uma iniciativa inédita e foi elaborado com a participação de especialistas, sociedade civil e representantes das empresas de tecnologia. Entre os principais pontos, estão a proteção de dados para fins comerciais e publicitários, a remoção ágil de conteúdos ilegais e a criação de uma autoridade nacional independente para monitorar o cumprimento das regras.
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