O governo federal lançou nesta terça-feira (7/4) um protocolo para a investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores sociais. A medida cria padrões de ação para a proteção imediata das vítimas e familiares, procedimentos investigativos e cooperação entre órgãos públicos para evitar a impunidade.
O anúncio ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, que marcou o Dia do Jornalista, celebrado hoje.
“Vivemos um tempo em que a desinformação circula em massa nas redes sociais. Narrativas falsas, fabricadas, competem de igual para igual com fatos verificados”, discursou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante o evento.
“A polarização ideológica transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser investigado”, acrescentou.
O protocolo inclui uma série de procedimentos a serem cumpridos na investigação de ataques contra jornalistas e comunicadores sociais, sejam agressões físicas, ataques coordenados nas redes ou outros crimes praticados em decorrência da atividade jornalística.
Segundo o governo, o protocolo inclui a proteção imediata das vítimas e seus familiares, procedimentos investigativos com respeito aos direitos humanos e proteção ao sigilo da fonte, e mecanismos de cooperação entre órgãos públicos.
Liberdade de expressão e de imprensa
Levantamento divulgado hoje pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mostra que, em 2025, foram registrados 66 ataques contra jornalistas, sendo 26 agressões físicas. O número é 9,1% menor em relação ao ano anterior.
“É fundamental reafirmar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são valores centrais da nossa república, e condições essenciais para funcionamento da nossa república”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, que também participou da cerimônia.
“Proteger jornalistas e comunicadores é também proteger o direito à informação, e fortalecer as bases democráticas do nosso país”, acrescentou a ministra.
O titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Sidônio Palmeira, participou brevemente do anúncio, sem discursar.