Comissão da Câmara aprova mudança no termo 'quarto de empregada'

Proposta mira linguagem ligada à escravidão e enfrenta uso de expressão associada a origem racista

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o Projeto de Lei Complementar 18/25, que proíbe o uso de expressões como “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e termos semelhantes em projetos arquitetônicos. A proposta, conhecida como PLP Preta Rara, ainda será analisada por outras instâncias antes de seguir para votação no plenário.

Mais que uma mudança na nomenclatura, o projeto reacende o debate sobre reparação histórica e racismo estrutural. No Brasil, o termo “empregada” carrega uma herança ligada ao período pós-escravidão, quando mulheres negras passaram a ocupar, de forma majoritária, o trabalho doméstico em condições desiguais. A própria configuração dos imóveis — com quartos pequenos e isolados nos fundos — reforçou, ao longo do tempo, uma lógica de separação social que remete à casa-grande e senzala.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto original da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Para Marcivania, a mudança precisa ser mais do que simbólica. “A simples recomendação poderia resultar em aplicação desigual, falhando em erradicar a lógica da ‘senzala moderna’”, afirmou. Ela defende que a retirada dessas expressões contribui para “desnaturalizar relações marcadas pela servidão”.

Autora da proposta, Denise Pessôa destacou o caráter educativo da medida. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca estimular uma mudança cultural e promover relações de trabalho mais respeitosas e igualitárias.

Além da proibição em projetos arquitetônicos, o texto amplia o alcance para documentos, materiais publicitários e outras formas de comunicação, com o objetivo de evitar a perpetuação desses termos no cotidiano.

A proposta também prevê ações de conscientização por parte do poder público, reforçando que a mudança na linguagem é parte de um processo mais amplo de transformação social. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.