A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22/4), a votação da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1. O parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já foi apresentado, mas a análise havia sido suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para esta semana.
A proposta em discussão reúne iniciativas distintas que convergem na redução da carga semanal. Um dos textos propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais. Outro projeto trata apenas da diminuição da jornada para o mesmo limite de horas, sem definir o modelo de escala. Em ambos os casos, a premissa é manter os salários atuais dos trabalhadores.
Nos bastidores, a expectativa entre integrantes do governo e parlamentares do centrão é de que a admissibilidade da PEC seja aprovada ainda nesta quarta. Para isso, é necessária maioria simples na comissão, desde que haja quórum mínimo. Se avançar, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido e eventuais ajustes poderão ser incorporados.
O relator indicou, no entanto, que deve sugerir mudanças no formato atual. A ideia é aproximar o texto de uma proposta intermediária, com jornada de 40 horas semanais e adoção da escala 5x2. Segundo ele, essa alternativa reflete um consenso mais viável entre governo e centrais sindicais e pode facilitar a tramitação nas próximas etapas.
Paralelamente, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com conteúdo semelhante, propondo justamente a jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias. A estratégia do Planalto é acelerar a aprovação por meio de um instrumento que exige menos votos que uma PEC. Ainda assim, a movimentação gerou ruído com a Câmara, que vinha priorizando a tramitação da emenda constitucional.
A pauta ganhou força política após o engajamento do presidente da Câmara, que passou a defender celeridade na análise e pretende levar a proposta ao plenário até o fim de maio. O tema é considerado de alto apelo popular e estratégico tanto para o Legislativo quanto para o governo, especialmente em um cenário pré-eleitoral, no qual medidas voltadas ao trabalhador ganham protagonismo no debate público.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn