A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos deve impactar o cenário político brasileiro em ano de eleições presidenciais. Em entrevista ao Correio, o professor de Direito Internacional e Ciência Política da Universidade de Brasília, Murilo Borsio Bataglia, avalia que a decisão, anunciada nesta quinta-feira (28/5), levanta questões sobre a soberania nacional.
“A medida ocorre em um contexto de crescente internacionalização do debate sobre segurança pública e criminalidade organizada, mas também em meio a um cenário de forte polarização política e de aproximação das eleições brasileiras”, observa.
Além disso, o professor aponta que a decisão de Washington vai de encontro a recentes movimentos de figuras da extrema direita no Brasil. Na segunda-feira (25), Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, visitou a Casa Branca e participou de reuniões com Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano.
Em outubro de 2025, em meio aos bombardeios norte-americanos à embarcações no Pacífico acusadas de transportar drogas, Flávio Bolsonaro chegou a declarar que desejava operações semelhantes em território nacional. "Que inveja! Ouvi falar que temos barcos assim na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, enchendo o Brasil de drogas. Você não gostaria de passar uns meses aqui nos ajudando a lutar contra essas organizações terroristas?", publicou nas redes sociais.
“Nesse contexto, emerge um importante debate sobre soberania nacional e relações internacionais: até que ponto um Estado soberano deve recorrer ao apoio de outra potência para lidar com problemas internos de segurança?”, reflete Bataglia. Para ele, o episódio pode ser comparado à reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com representantes diplomáticos estrangeiros para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro perante a comunidade internacional.
Histórico de intervenções
A medida da administração Trump traz ecos da recente intervenção norte-americana na Venezuela. A controversa classificação do grupo criminoso Tren de Aragua e Cartel de los Soles como organizações terroristas serviram como justificativa para o sequestro do presidente Nicolás Maduro. No entanto, imediatamente após a captura do líder venezuelano, os Estados Unidos recuaram das acusações sobre as ligações de Maduro e grupos do narcotráfico.
“O fato de essa classificação alcançar organizações criminosas brasileiras abre espaço para a aplicação extraterritorial de medidas norte-americanas, especialmente sanções financeiras, restrições econômicas e mecanismos ampliados de cooperação internacional”, explica Bataglia.
O professor aponta que, embora não haja fundamento jurídico automático para qualquer intervenção em território brasileiro, o histórico recente da política externa dos EUA mostra que a retórica de combate ao terrorismo tende a ampliar a margem de atuação internacional dos EUA em temas considerados estratégicos para a segurança nacional.
Mecanismos
Atualmente, o Brasil já conta com instrumentos próprios de enfrentamento ao terrorismo e ao crime organizado. Na Constituição Federal, leis como a nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) e nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) permitem a investigação de facções, inclusive com o rastreamento patrimonial e sufocamento financeiro.
“Além disso, os próprios governos do Brasil e dos EUA vêm desenvolvendo mecanismos de cooperação institucional para o enfrentamento do crime organizado transnacional, como iniciativas voltadas ao compartilhamento de informações sobre tráfico de armas, munições e fluxos financeiros ilícitos”, reforça o professor, exemplificando o Programa Desarma que integra a Receita Federal e a agência de fronteiras dos EUA para compartilhar informações e rastrear armas, munições, explosivos.
Ano eleitoral
A classificação de facções como organizações terroristas é uma das maiores bandeiras levantadas por representantes da extrema-direita no Brasil, amparada no debate sobre segurança pública. Para Bataglia, a recente medida poderá ser utilizada por diferentes grupos políticos nas eleições presidenciais para sustentar discursos de maior rigor no combate ao crime ou para reforçar narrativas de defesa da soberania nacional frente à influência estrangeira.
“Dessa forma, mais do que uma questão de segurança pública, a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas insere-se em uma disputa mais ampla envolvendo soberania, cooperação internacional, geopolítica regional e narrativas eleitorais”, analisa.
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