Troca de dados no Conecta GOV.BR gera economia de R$ 15 bilhões

Ferramenta do governo federal já fez 2,55 bilhões de transações desde 2020 e reduz burocracia ao dispensar o cidadão de reapresentar informações que o Estado já tem

Na prática, essa economia aparece em diferentes frentes: menos atendimento manual, menos papel, menos deslocamento, menos retrabalho e menos tempo perdido pelo cidadão e pela administração pública

Freepik

A integração de dados entre órgãos públicos gerou uma economia potencial de R$ 15 bilhões para o governo e para a população desde a criação do Conecta GOV.BR, em 2020. O sistema, que permite a troca automática e segura de informações entre bases públicas, soma 2,55 bilhões de transações no período. Só na atual gestão, a economia estimada chega a R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações realizadas.

Os números, obtidos com exclusividade pelo Correio por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ajudam a dimensionar o impacto de um serviço que opera nos bastidores, mas altera a rotina de quem precisa acessar benefícios, assinar documentos ou comprovar informações para o poder público.

Na prática, o Conecta GOV.BR reduz uma das etapas mais comuns e mais desgastantes da relação entre cidadão e Estado: a necessidade de levar documentos, preencher formulários repetidos e provar, mais de uma vez, dados que o governo já tem.

“Na prática, a medida facilita muito a vida das pessoas, já que ela evita que elas façam deslocamentos ou percam um dia de trabalho para informar dados que o governo já tem para acessar um serviço público ou benefício social”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, ao Correio.

O que é o Conecta GOV.BR

O Conecta GOV.BR é uma ferramenta de interoperabilidade, ou seja, um sistema que permite que órgãos públicos troquem dados entre si de forma automática, segura e autorizada. Em vez de exigir que o cidadão apresente documentos físicos ou replique informações em cada atendimento, o governo consulta diretamente a base necessária.

O princípio é simples: a pessoa informa seus dados uma vez, e o Estado reaproveita essas informações sempre que necessário, desde que haja base legal e segurança para isso. É o chamado modelo “once only”, ou “uma vez só”, adotado em diferentes países para simplificar serviços públicos.

No Brasil, essa lógica faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), descrita pelo governo como uma espécie de “base de dados do Brasil”. A estrutura reúne normas, ferramentas, políticas e pessoas para ampliar o uso de dados com foco em cidadania, transparência e segurança.

Esse funcionamento está amparado pela Lei nº 14.129/2021, a Lei de Governo Digital, e também segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que significa essa economia de R$ 15 bilhões

A cifra divulgada pelo governo não representa dinheiro depositado em caixa, mas uma economia potencial calculada a partir do tempo que deixou de ser gasto por cidadãos e servidores em tarefas que passaram a ser automatizadas.

O cálculo é feito assim: o MGI identifica quais etapas foram eliminadas com a integração de dados; estima quanto tempo foi poupado; transforma esse tempo em valor financeiro com base na remuneração de agentes públicos e na renda média dos usuários; e multiplica esse resultado pelo volume anual de atendimentos beneficiados.

Ou seja, o dado mostra quanto custaria ao país continuar repetindo procedimentos que hoje podem ser feitos automaticamente.

Na prática, essa economia aparece em diferentes frentes: menos atendimento manual, menos papel, menos deslocamento, menos retrabalho e menos tempo perdido pelo cidadão e pela administração pública. O ganho é, ao mesmo tempo, financeiro e operacional.

Exemplos concretos

Um dos casos mais claros foi a integração do Cadastro Único (CadÚnico) ao Conecta GOV.BR. Os dados passaram a ser usados nas inscrições das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com isso, estudantes de baixa renda puderam obter isenção da taxa de inscrição por consulta automática, sem precisar enviar documentos extras.

Outro exemplo é a Assinatura GOV.BR, que recentemente chegou a 500 milhões de usos. Quando uma pessoa assina um documento digital com validade jurídica, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) consulta automaticamente, via Conecta GOV.BR, o CPF na base da Receita Federal. O resultado é menos burocracia e menos necessidade de deslocamento.

“No aspecto de dados, isso é literalmente enterrar canos”, disse Rogério Mascarenhas ao explicar a infraestrutura por trás do sistema. “A gente identifica as várias bases e integra elas, interopera para que elas possam estar permitindo [o serviço].”

CAR entra na rede e amplia o alcance

O Ministério da Gestão também anunciou recentemente as APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Conecta GOV.BR. O CAR reúne dados ambientais de imóveis rurais e é uma ferramenta de verificação da regularidade ambiental no país.

Com a integração, a expectativa é simplificar a troca de informações entre instituições federais, estaduais e municipais, reduzindo custos e etapas para produtores rurais e ampliando a eficiência de serviços que dependem desses dados.

Entre os efeitos esperados estão a desoneração do produtor de reapresentar informações já existentes no Estado, a redução de fraudes, o aumento da segurança e a melhoria da prestação de serviços digitais.

O avanço para estados e municípios

O programa também passou a integrar estados e municípios. Desde fevereiro de 2024, a participação de entes federativos foi ampliada. Hoje, o Conecta GOV.BR já está presente em todas as regiões do Brasil, com adesão de 22 estados e 15 municípios. Entre os destaques, Minas Gerais já usa 11 das mais de 20 APIs disponíveis para entes estaduais.

A lógica é quebrar a fragmentação entre as esferas de governo. “O cidadão não é federal”, resumiu Rogério Mascarenhas. “Ele nasce no município, ele faz uso de serviços estaduais. Facilitamos a vida desse cidadão independente se ele está fazendo uso de um serviço federal, estadual ou municipal.”

O discurso do MGI é de um Estado mais proativo, que deixa de agir apenas quando o cidadão procura atendimento e passa a antecipar direitos e obrigações por meio dos dados que já possui.

Entre os exemplos citados pelo ministério está a possibilidade de avisar uma pessoa com antecedência sobre a validade de um passaporte, evitando correria de última hora. O mesmo raciocínio vale para acesso a benefícios, inscrições e validações automáticas.

Segundo o secretário, esse modelo já produz resultados concretos. “Só olhando nesse ciclo de governo, a gente conseguiu aí mais de 13 bilhões de reais de economia. Temos uma meta de economia da ordem de 15 bilhões até o final deste ano”, disse.

O governo também afirma que o Brasil está entre os 10 maiores países em governo digital, segundo ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que o Gov.br já reúne 176 milhões de brasileiros, com mais de 1,3 milhão de assinaturas por dia.

Segurança no centro da expansão

A digitalização, porém, vem acompanhada de uma preocupação crescente com cibersegurança. O próprio governo admite o tamanho do desafio: “O Brasil hoje figura entre os cinco mais atacados do mundo”, afirmou Rogério Mascarenhas.

Por isso, a expansão da integração de dados depende de duas frentes simultâneas: ampliar a oferta de serviços digitais e reforçar a proteção das informações usadas nesses sistemas.

No fim, a ferramenta mostra mais uma mudança estrutural no modo como o Estado funciona. Em vez de obrigar o cidadão a correr atrás do papel, o governo tenta fazer os dados correrem por ele. E a conta, ao menos até aqui, mostra que essa troca já economizou bilhões.