A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em escolinhas de esportes e entidades formadoras de atletas.
O colegiado acatou a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e aprovou o texto substitutivo da Comissão de Esporte para o Projeto de Lei 4614/19, de autoria do senador Romário (PL-RJ).
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De acordo com Laura Carneiro, a modificação no texto foi necessária para corrigir uma falha jurídica. A lei que a proposta original do Senado pretendia alterar já havia sido revogada.
Com a mudança, a versão aprovada pela CCJ insere a nova regra na Lei Geral do Esporte, legislação que reúne e atualiza diversas normas desportivas vigentes no país.
A proposta tramitou em caráter conclusivo na comissão. Isso significa que ela poderá retornar para nova análise dos senadores, a menos que haja um recurso para que seja votada antes pelo Plenário da Câmara.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.