A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte aprovou, nesta quarta-feira (9/7), o parecer do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O próximo passo é a apreciação do texto pelo Plenário da Casa.
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte está ligada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, portanto, precisa ser renovada a cada cinco anos. O parecer do deputado Orlando Silva propõe, além da perpetuidade do dispositivo, aumento da alíquota de 2% para 3%.
O argumento para a modificação na Lei de Incentivo ao Esporte era o risco de extinção, por se tratar de um benefício fiscal. A LDO prevê o fim de todos os proveitos fiscais quando a arrecadação do Governo Federal é inferior aos gastos.
Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte teve arrecadação recorde, de R$ 1 bilhão. A tendência é que os valores sejam mais expressivos, caso o benefício se torne permanente.
Em 23 de junho, organizações vinculadas ao esporte, atletas e ex-atletas enviaram ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao ministro do Esporte, André Fufuca; ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e a líderes partidários na Casa e membros da Comissão Especial.
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