Cármen Lúcia cobra paridade de gênero e critica machismo no Judiciário

Ministra Cármen Lúcia recebe juízas para discutir e colher propostas que aumentem o espaço feminino no Judiciário. Sugestões passam não apenas pela equidade de tratamento, mas, também, de oportunidades para avançar e permanecer na carreira

MInistra Cármen Lúcia, do Supremo Tribual Federal - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

A ministra Cármen Lúcia participou, ontem, do 1º Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal, em que foram discutidas propostas para promover a paridade de gênero no Judiciário. As medidas que ela avaliar viáveis serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivadas. Além disso, foi proposta a abertura de um diálogo frequente com as magistradas por um canal para levantar um Banco de Boas Práticas das Magistradas Brasileiras, a ser disponibilizado posteriormente.

Cármen Lúcia chamou a atenção para a gravidade do cenário atual contra mulheres nos tribunais, em que há uma tentativa de retrocesso de direitos adquiridos. Para a ministra, a ideia de que todos defendem a igualdade de oportunidades para homens e mulheres é uma "mentira verbalizada". Na avaliação dela, a sociedade atual é machista, sexista, misógina e hipócrita, pois vários setores defendem a paridade de gênero "desde que a mulher fique no seu lugar".

"No verbo, todo mundo é a favor da igualdade, não existe preconceito. Uma sociedade quase de anjos. Eu não sei que país é esse, porque no que eu vivo é tudo muito diferente", criticou.

Ressaltou, ainda, que ministras e ministros não recebem o mesmo tratamento nos tribunais, apesar de submetidos ao mesmo regime constitucional. Como exemplo, apontou que as mulheres raramente têm espaço de fala nas sessões, sendo forçadas a intervir para expor seus argumentos.

"Nós temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico. Somos tratadas igualmente? Não quando não nos dão a palavra com a mesma facilidade", explicou.

Ela lembrou que apesar de a Constituição prever igualdade de direitos não significa que a paridade é, de fato, praticada nos tribunais. Exemplificou esse cenário com dados de que a maioria do Judiciário é ocupado por homens, além da dificuldade de promoção de magistradas, se comparada com o processo dos juízes. "Há magistradas competentes cumprindo todos os requisitos melhor do que muitos homens. Claro que não estamos no clube do charuto. Então, na hora da promoção, ninguém é lembrada", advertiu.

Divisão de tarefas

Promover a igualdade de oportunidades exige considerar a dupla jornada das juízas, divididas entre a magistratura e o cuidado com filhos, casa e parentes. A ministra rejeitou a ideia de reduzir o expediente apenas para as trabalhadoras, defendendo, em vez disso, a flexibilização do trabalho para que os homens assumam mais responsabilidades domésticas. A ideia não seria ampliar o tempo de dedicação feminina, mas reduzir a sobrecarga por meio da divisão justa das tarefas com os parceiros.

"Não quero que aumente o nosso tempo, eu quero que diminua a carga. É apenas uma possibilidade de a gente ter algumas mudanças que a gente não sobrecarregue um em detrimento dos outros", disse.

Segundo Cármen Lúcia, as maiores ameaças e agravos contra juízas reduziram a ocorrência na área criminal e passaram a ocupar a área da família e do direito do trabalho. "Eles não aceitam que ela, como juíza, tenha tido aquela conclusão e dado aquele julgamento. E isso é grave. Nós precisamos explicar ao CNJ qual é o quadro que se tem da magistratura e como é que a sociedade está vendo esta magistratura, que ainda é de uma minoria de mulheres", avaliou.

Uma parte da participação da ministra foi dedicada à defesa da Lei Maria da Penha. Ela relembrou que, na quarta-feira, propôs ao presidente do STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que sejam implantadas mais varas especializadas em casos de violência contra a mulher.

"É preciso que a gente tenha, também, alguma atuação do Poder Judiciário para uma melhoria. Se temos um número enorme de comarcas vagas no Brasil, me parece mais ou menos óbvio que essa especialidade também não está sendo observada. A maioria dos tribunais ainda são de homens e é mais fácil criar uma vara empresarial do que uma vara de combate à violência doméstica", argumentou.

A assessoria do STF estima que 200 juízas estavam presentes no encontro com a ministra. Participaram do evento os seguintes coletivos: Candangas, Antígona, Paridade no Judiciário, Esperançar, Maria Firmina, Feminino Cotovia, Sankofa, Nísia Floresta e Teia. Também fizeram parte do grupo representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo dados do CNJ, as mulheres representam cerca de 40,1% do total de magistrados ativos. No entanto, os números apontam que, à medida que a idade avança, elas vão deixando a profissão.

Enquanto cerca de 68,6% dos homens segue na carreira da magistratura após os 60 anos, apenas 30,9% das juízas nessa faixa etária se mantém no cargo.

Jornada flexível nas Cortes

Nove coletivos de juízas de todo o país e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentaram propostas à ministra Cármen Lúcia. Um dos principais pontos é a criação de uma política de cuidados capaz de sustentar as mulheres no Judiciário, tendo em vista as demandas domésticas a que estão ligadas.Os coletivos defendem que a atenção aos filhos, à casa e aos parentes não pode ser vista como uma questão particular, mas da instituição.

A flexibilização de jornadas é apontada como uma forma de proteção da carreira, para que a maternidade e as responsabilidades domésticas não punam a saúde e a progressão profissional da mulher. São exemplos a possibilidade do trabalho remoto e as creches judiciárias.

A lista mista de candidatos — aberta a todos os gêneros para promoções ou preenchimento de vagas em tribunais — foi desvirtuada, segundo os coletivos. As magistradas apontaram que “a lista mista tornou-se a lista dos homens”. Elas cobram fiscalização e monitoramento do funcionamento dessas listas e das políticas de paridade, para que a ideia inicial da diversidade de gênero seja realmente implementada.

Elas sugerem que haja reserva de um percentual para mulheres nas listas mistas como forma de garantir a diversidade nas promoções. Outro caminho seriam listas exclusivamente femininas, para alcançar o determinado na Resolução CNJ 525/23, que estabeleceu a meta de pelo menos 40% de mulheres nos cargos de desembargadora em tribunais de segunda instância.

Os coletivos querem, também, a criação de coordenadorias de equidade de gênero em todos os tribunais. Esse órgão fiscalizaria e cobraria o cumprimento das resoluções do CNJ pela paridade nos tribunais, além de receber denuncias sobre discriminação de gênero no exercicio da magistratura.

Outro tema da paridade de gênero abordou as dificuldades de pessoas negras, portadoras de deficiência, mães atípicas e LBGTQIA+. Também foram abordadas despesas da saúde da mulher nas diferentes fases da vida.

Por Luíza Altoé

postado em 21/08/2026 03:55