Casamento infantil, uma chaga cultural

Uma em cada quatro brasileiras com menos de 18 anos mantém vida conjugal assumindo responsabilidades dos adultos. É o que alerta o Fundo de População das Nações Unidas. O Brasil ocupa a sexta posição no mundo

casamento infantil - (crédito: maurenilson)

O Brasil tem o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos na América Latina e ocupa a sexta posição no mundo, segundo dados reunidos pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A realidade é o foco da campanha "Casamento é coisa de adulto", lançada no dia 14, para esclarecer, debater e combater a naturalização dessas relações, fortalecendo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Censo Demográfico de 2022 identificou 34.202 crianças de 10 a 14 anos vivendo algum tipo de união conjugal no país. Do total, 77% eram meninas e 69% eram pretas ou pardas. A maior parte das relações, 86,6%, era informal, sem casamento civil ou religioso. O número não inclui adolescentes de 15 a 17 anos. Segundo esses dados, uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união antes da maioridade. Nas últimas décadas, mais de 22 milhões de mulheres brasileiras entre 20 e 24 anos tiveram uma união antes dos 18 anos.

Para o UNFPA, casamento infantil é qualquer união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tem menos de 18 anos. Estimativas disponíveis indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união conjugal antes de completar a maioridade. O fenômeno nem sempre aparece como casamento nos registros oficiais.

No Brasil, muitas dessas uniões são realizadas de maneira informal, quando meninas passam a morar com companheiros e assumem responsabilidades de uma vida conjugal. Por vezes, as famílias e as comunidades aceitam a situação e interpretam como decisão privada.

"Quando falamos em casamento infantil, muitas pessoas imaginam uma cerimônia formal ou uma situação explicitamente forçada", afirma Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil. Segundo ela, no geral envolvem meninas em situação de pobreza e parceiros mais velhos, com diferenças de idade, renda, poder e autonomia.

A entrada precoce em uma relação pode interferir na permanência escolar e reduzir oportunidades de formação e trabalho. A situação também está associada à dependência econômica, à gravidez precoce e à maior exposição a diferentes formas de violência.

Sem perspectivas

Pobreza, exclusão escolar, violência e falta de perspectivas podem contribuir para que essas relações sejam apresentadas como possibilidades de proteção, amor ou estabilidade. Para o UNFPA, entretanto, uma união nessas condições pode ampliar desigualdades e limitar as escolhas das meninas.

"Uma relação que parece oferecer proteção pode, na prática, aprofundar desigualdades e limitar as possibilidades de escolha dessas meninas. Enfrentar o casamento infantil significa ampliar oportunidades para que crianças e adolescentes possam estudar e desenvolver seus próprios projetos de vida", afirma Florbela Fernandes.

Karla Felix, advogada da área de família, adverte: "Quando uma criança ou adolescente assume responsabilidades conjugais pode deixar de ter condições de viver plenamente essa fase da vida. A união pode dificultar a permanência na escola, se acompanhada de gravidez, maternidade e responsabilidades domésticas". Em seguida, ela acrescenta: "Uma união pode produzir consequências patrimoniais, familiares e pessoais".

Para Karla, a proteção deve preservar o direito de crianças e adolescentes. "Proteger menores de 18 anos dessas responsabilidades significa preservar o direito de viver a infância e a adolescência, estudar, desenvolver autonomia e chegar à vida adulta com mais condições de fazer escolhas verdadeiramente livres", disse.

A advogada Hangra Leite, especialista em direito da mulher e família, afirma que o debate precisa ultrapassar a ideia de que essas uniões são apenas uma questão cultural ou uma decisão familiar. "Muitas vezes, o casamento infantil é tratado como uma questão cultural ou como uma decisão da família. A campanha ajuda a mostrar que estamos falando de crianças e adolescentes que precisam ser protegidos", afirma.

Atenção

Para Hangra, a mensagem central da campanha é que crianças não devem assumir responsabilidades próprias da vida adulta. "Casamento é responsabilidade de adulto. Criança precisa estudar, brincar, conviver com outras crianças e ter oportunidade de construir o próprio futuro", diz.

A especialista ressalta, porém, que a conscientização precisa estar acompanhada de políticas públicas. "Não adianta simplesmente dizer para uma menina não se casar se ela vive em uma situação de pobreza, não tem acesso adequado à educação ou não enxerga nenhuma outra possibilidade para a própria vida", afirma.

A discussão chegou ao Congresso Nacional. Em 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, uma proposta que torna nulo, em qualquer circunstância, o casamento de pessoas com menos de 16 anos.

Desde 2019, a legislação brasileira proíbe esses casamentos. O Código Civil, porém, ainda os classifica como "anuláveis" em determinadas situações, o que permite questionamentos sobre sua invalidação. A proposta aprovada pela CCJ elimina essa possibilidade e estabelece a nulidade para todos os efeitos. Para o UNFPA, a mudança representa um avanço, mas não encerra a discussão sobre a proteção de menores de 18 anos.

A entidade defende que o Brasil estabeleça 18 anos como idade mínima para qualquer união, formal ou informal. A posição segue recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que defendem os 18 anos como referência para o casamento. De acordo com a UNFPA, quaisquer mudanças devem ser acompanhadas de políticas de permanência escolar, proteção social, acesso à saúde, apoio às famílias, oportunidades de autonomia econômica e fortalecimento das redes locais de proteção.

A campanha "Casamento é coisa de adulto" reúne uma página especial com dados e informações sobre o tema. O conteúdo inclui um mapa com o número de uniões por estado e materiais sobre as causas, características e consequências das relações antes dos 18 anos. Qualquer pessoa pode participar da mobilização por meio da assinatura da campanha. Nas redes sociais, serão publicados conteúdos informativos com dados e evidências para ampliar a discussão.

A iniciativa prevê ainda pesquisas de opinião para identificar o que os brasileiros sabem sobre casamento infantil e quais são suas percepções sobre o assunto. Os resultados devem contribuir para orientar futuras ações de conscientização e enfrentamento. "Uma criança não deveria precisar assumir responsabilidades de adulto antes mesmo de ter a oportunidade de escolher o que quer ser e construir o próprio futuro", afirmou Hangra Leite.

*Estagiária sob supervisão de Fabio Grecchi

 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 23/08/2026 03:55