Mulheres que sofreram danos à saúde bucal por violência doméstica têm direito a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é parte do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
O atendimento pode incluir desde restaurações e tratamento de canal até a colocação de próteses e implantes. O programa também cobre procedimentos ortodônticos e cirúrgicos, adaptados à necessidade de cada paciente.
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O que o SUS oferece
O objetivo do programa vai além da reparação de dentes. A portaria que regulamenta o serviço define a reconstrução dentária como um cuidado para a reabilitação funcional e estética, visando restaurar a dignidade, a autoestima e a qualidade de vida.
A lei prevê diversos procedimentos, conforme a avaliação da equipe de saúde bucal. Entre os serviços disponíveis estão:
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restaurações e tratamento de dentes traumatizados;
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tratamento de canal e extrações;
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implantes dentários e instalação de próteses totais ou parciais;
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tratamentos e aparelhos ortodônticos;
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enxertos gengivais e outras cirurgias;
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radiografias, tomografias e outros exames necessários.
Como acessar o serviço
O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar uma avaliação com a equipe de Saúde Bucal. Embora a situação de violência doméstica precise ser comprovada, a lei não exige boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial como condição para o atendimento.
Após a avaliação inicial na UBS, casos que demandam procedimentos complexos são encaminhados para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou hospitais, seguindo o fluxo da rede do programa "Brasil Sorridente".
O direito ao tratamento não tem restrição de faixa etária e é garantido de forma prioritária em unidades públicas ou conveniadas ao SUS. A medida foi instituída pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentada pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, que entrou em vigor em março deste ano.
Precisa de orientação ou ajuda?
Para orientação sobre direitos e serviços, o Ligue 180 está disponível 24 horas por dia. O atendimento pode ser feito por ligação gratuita, WhatsApp no número (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
A Central de Atendimento à Mulher também oferece videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.