
A atuação do crime organizado no Brasil mudou de perfil e se aproximou perigosamente da economia formal. A advertência é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), feita terça-feira durante o CB Talks — Segurança para o desenvolvimento do Brasil: uma agenda contra o crime organizado, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o SindiGas, Instituto Combustível Legal e Livre Mercado. Ele deixou claro que as organizações criminosas passaram a incorporar estruturas empresariais complexas.
Com 35 anos de atuação no combate ao crime organizado, Gakiya afirmou que o perfil dos alvos das investigações mudou. O foco, segundo ele, já não está apenas em traficantes e criminosos armados que atuam nas ruas. “A gente não persegue mais, infelizmente, esse tipo de criminoso comum. Até tem,
mas não é o motivo de atuação do Gaeco hoje, pelo menos em São Paulo”, explicou.
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Para ilustrar a transformação, Gakiya relatou uma conversa que teve em Palermo, na Itália, uma das regiões historicamente associadas à atuação da Cosa Nostra, o grupo criminoso local. Segundo ele, a percepção transmitida pelos italianos foi de que os mafiosos continuam presentes, mas se tornaram menos identificáveis. “A máfia está em todos os lugares e, antigamente, nós os víamos. Hoje, eles continuam aqui, mas nós não os vemos mais”, disse.
Na avaliação de Gakiya, um processo semelhante ocorre no Brasil. A infiltração do crime organizado teria alcançado setores estratégicos da economia, inclusive a região da Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. Nesse modelo, as facções não dependem apenas de empresas de fachada para lavar dinheiro. Também podem incorporar negócios lícitos e utilizar estruturas formais para movimentar recursos de origem criminosa. “O crime trocou o revólver pela planilha”, resumiu.
Segundo o promotor, a nova estratégia envolve a entrada de capital ilícito em negócios aparentemente regulares. Com recursos de origem criminosa, essas empresas passam a disputar mercado em condições diferentes das concorrentes que dependem exclusivamente de receitas lícitas. Gakiya citou como exemplo recursos provenientes do tráfico internacional de cocaína que seriam misturados ao capital obtido por atividades legais. “Hoje são empresas lícitas que estão na economia formal, portanto, estão no meio de nós, no meio dos senhores, das suas atividades”, provocou.
Segundo o promotor, isso pode gerar concorrências desleais. O dinheiro ilícito amplia a capacidade financeira de determinadas empresas e permite que ofereçam condições que concorrentes dependentes apenas de receitas legais não conseguem. O modelo, segundo Gakiya, também pode envolver ameaças e extorsões para garantir a permanência de empresas e empresários no mercado.
Ele defende que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja tratado de maneira distinta de organizações criminosas de menor estrutura. Para Gakiya, a facção reúne características de uma organização mafiosa e deveria receber tratamento legislativo específico. “Classifico o PCC como a primeira máfia do Brasil”, frisou, acrescentando que a facção tem uma organização semelhante à de grandes corporações.
Três perguntas para Lincoln Gakiya
Por que a batalha contra o crime organizado está perdida?
Não me lembro de a gente ter índices tão assustadores de homicídios, roubos, feminicídios, como estamos vendo hoje, em uma crescente desordenada. Também não me lembro de ter visto a segurança pública como o primeiro problema do brasileiro. É por isso que entendo que a batalha está perdida, sim.
O que falta para vencer o crime organizado no Brasil?
Temos de ter um pacto nacional, um pacto federativo entre governos federais e governos estaduais, independentemente de partido político ou de quem vença as eleições, para que comecemos a entender que segurança pública é o primeiro problema do país. Hoje, em todos os estados, a União precisa, a partir da eventual aprovação da PEC da Segurança, coordenar os esforços, integrar as inteligências e as informações dos estados e agir de maneira conjunta. Então, o que a gente espera é isso: essa integração, essa coordenação.
PCC e Comando Vermelho são organizações terroristas, como os Estados Unidos classificam?
Atualmente, no Brasil, elas não são consideradas terroristas porque nossa legislação de terrorismo exige, para que determinada organização seja assim considerada, que além de praticar atos de natureza terrorista — e isso tanto o PCC quanto o CV praticam —, tenha uma finalidade ideológica e política. Nem o PCC nem o CV têm essa finalidade. A finalidade é apenas obter ganhos ilícitos, a partir de mercados ilícitos. Por isso, pela legislação brasileira, eles não podem ser considerados terroristas. Agora, se houver uma mudança legislativa, tudo bem. A Lei Antifacção, hoje, pune os integrantes do PCC e do CV de maneira mais severa do que a legislação de terrorismo. A partir da Lei Antifacção, um integrante do PCC ou do CV estará sujeito a uma pena de 20 a 40 anos de reclusão. Se ele integrar, hoje, no Brasil, uma organização terrorista, há uma previsão de pena de cinco a oito anos de reclusão. Então, também, se internamente formos classificar essas organizações como terroristas, vamos precisar mudar a lei de terrorismo e aumentar a pena.
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