Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades. A conclusão é de um levantamento divulgado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), na terça-feira (15/9).
A avaliação aponta que 125 dessas propostas consideradas negativas dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados foram disponibilizados pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”.
Leia Mais
-
Acampamento Terra Livre busca direitos "afrontados", aponta secretário-executivo do Cimi
-
"Governo Lula está aquém na demarcação de terras", diz secretário do Cimi
Segundo Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, os números confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Ele observa que essa configuração aumentou nas últimas duas legislaturas.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas negativas, Ventura cita tentativas de instalar o Marco Temporal, de abrir territórios à exploração econômica por terceiros e de transferir a atribuição da demarcação do Executivo para o Congresso Nacional.
Votos contrários
A iniciativa do Cimi sistematizou os resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto e 12 com impacto indireto.
De um total de 41.391 votos analisados, 27.965 foram desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081, favoráveis (31,6%). Outros 345 votos (0,8%) foram considerados neutros.
A plataforma permanecerá ativa para expor as ações dos parlamentares. O objetivo é mostrar à sociedade quais partidos políticos, deputados e senadores trabalham contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Andamento e consequências
Ventura explica que as proposições legislativas contra os direitos territoriais têm um andamento mais ágil que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação e saúde.
Para o secretário do Cimi, a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade. “A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”, argumenta.
Na avaliação do Cimi, o resultado final desse comportamento do Congresso é que as demarcações de terras indígenas são travadas e, por outro lado, os territórios são abertos à exploração econômica, o que eleva a chance de violência direta.
Ameaça no Jequitinhonha
A liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, sente os efeitos das decisões de Brasília. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, em Araçuaí (MG), com outras 30 famílias, e relata sofrer ameaças por buscar direitos e denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio.
Em 2023, ela foi até a sede da ONU, em Genebra, para relatar as dificuldades. Atualmente, Cleonice é atendida por um programa de proteção. “O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou.
Ela lamenta que os filhos e netos não tenham a mesma infância que ela teve, com banhos no rio Jequitinhonha e animais na mata. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, o cenário mudou. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”.
A monocultura do eucalipto impactou a flora local, fazendo desaparecer pequi, mangaba e plantas medicinais. “A gente precisa estar atento e denunciar”.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.