O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANP) que monitore jogos eletrônicos que oferecem loot boxes, ou seja, itens que, quando comprados com dinheiro real, dão recompensas aleatórias aos jogadores.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor há seis meses, jogos com loot boxes só podem ser acessados por maiores de 18 anos, e são obrigados a implementar mecanismos de verificação de idade. A prática é equiparada às apostas on-line, as bets.
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Nota técnica do MJSP aponta que, dos 15 jogos mais acessados no Brasil, que possuem a mecânica, seis ainda não criaram mecanismos de verificação de idade. São eles: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.
A pasta ressaltou que o levantamento é preliminar, e que não permite concluir que as empresas responsáveis pelos jogos descumpriram a lei.
Prejuízos à saúde mental
“A literatura associa a compra de caixas de recompensa a desfechos relacionados a jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e danos financeiros. Estudos com adolescentes indicam ainda que a compra pode predispor ao envolvimento posterior com apostas on-line”, disse o ministério.
Além de pedir o monitoramento desses jogos à ANPD, o Ministério da Justiça solicitou ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), do Ministério da Saúde, a realização de estudos sobre o impacto das loot boxes na saúde mental das crianças e adolescentes.