A Polícia Militar deteve seis jovens, com idades entre 19 e 25 anos, na madrugada desta quarta-feira (21), em Patos de Minas. O grupo colou cartazes com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e ao candidato a vice Alfredo Gaspar nos pilares do Mercado Municipal, no Centro da cidade.
O material continha menções a temas debatidos publicamente: o caso Ana Clara, Farmácia Popular e aposentadoria. O boletim policial apontou suspeita de crimes contra a honra e apuração de irregularidade pela fixação de mensagens em bem de uso comum.
Ação monitorada por câmeras
Câmeras do sistema Olho Vivo registraram a movimentação por volta de 00h51, quando um automóvel deixou cinco pessoas no local. O condutor do veículo foi interceptado ruas à frente e afirmou prestar apoio ao grupo. No interior do automóvel, a equipe localizou recipientes com substância usada para colar papéis e outros cartazes semelhantes.
Os envolvidos declararam iniciativa própria, sem ligação formal com agremiações partidárias. Orientados pelos agentes, eles retiraram os materiais dos pilares e foram encaminhados para prestar esclarecimentos.
Liberação e procedimentos legais
A autoridade da Polícia Civil não confirmou o flagrante e determinou a soltura dos seis jovens após a assinatura de termo de compromisso. Os cidadãos podem responder por calúnia, difamação, injúria e colocação de propaganda em patrimônio público.
A advogada Nayara Martins declarou que o grupo exerceu o direito constitucional à liberdade de expressão, sem pedido de votos ou menção a siglas. A defensora apontou que a conduta em bem público prevê apenas multa e remoção, além de citar a imunidade que protege o eleitor contra prisões no período.
A condução do caso para a Polícia Federal em Uberlândia foi evitada com base na Resolução TSE nº 23.640/2021, mantendo o processo no município. A apuração seguirá na Delegacia de Polícia Civil local, com documentação encaminhada ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Nota da defesa
"A defesa dos seis jovens conduzidos na madrugada desta quarta-feira (21), no Mercado Municipal de Patos de Minas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos. Os jovens são eleitores que manifestaram opinião política por meio de cartazes. Não são candidatos, não atuam em campanha e não têm vínculo com partido, coligação ou candidato, como consta do próprio registro policial.
O material não continha número de candidato, sigla partidária ou pedido de voto. Trata-se de exercício da liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. No momento da abordagem, todos se identificaram, colaboraram com os policiais e retiraram imediatamente os cartazes, como lhes foi orientado. A própria ocorrência registra que a veracidade das afirmações ainda precisaria ser apurada e que crítica política não presume a existência de crime.
Para a defesa, a prisão foi ilegal porque não houve crime. Sem propaganda eleitoral, não há crime eleitoral, e manifestar opinião política é um direito. Por isso, não caberia sequer o Termo Circunstanciado, previsto apenas para infrações de menor potencial ofensivo, e muito menos a prisão. Além disso, o fato ocorreu no período em que o Código Eleitoral protege os eleitores contra prisões, às vésperas do segundo turno.
Os jovens já foram soltos. Abordados por volta da 1h da madrugada, eles só foram liberados às 14h, depois de cerca de 13 horas privados de liberdade por terem manifestado opinião política. A liberação ocorreu mediante a simples assinatura de termo de compromisso de comparecimento à delegacia, o que confirma que não havia motivo para mantê-los presos.
Durante esse período, os jovens quase foram levados à Polícia Federal em Uberlândia, a mais de 200 km de distância. A medida não se concretizou porque a Resolução TSE nº 23.640/2021 (art. 2º, parágrafo único) determina que, onde não houver órgão da Polícia Federal, a Polícia do respectivo Estado atua de forma supletiva. O caso, portanto, deveria ser resolvido em Patos de Minas.
A defesa adotará todas as medidas cabíveis para assegurar os direitos dos jovens e para que as circunstâncias da prisão sejam apuradas pelos órgãos competentes. A defesa confia na Justiça Eleitoral e reafirma seu respeito às instituições e ao processo democrático".