O Brasil instituiu o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil (ProEstoques). A medida cria um sistema oficial para avaliar a sustentabilidade de espécies comerciais e apoiar a gestão das pescarias em bases científicas.
A Portaria nº 773, emitida em 19 de outubro de 2026 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estabelece a política pública. O conteúdo foi elaborado por um Grupo Temático criado em fevereiro daquele ano, composto pela Oceana e coordenado pela Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO), com aprovação concedida em agosto pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conape).
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Diretrizes da nova política pesqueira
A portaria determina que o ProEstoques tem como funções:
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reconhecer os estoques pesqueiros de águas continentais e marinhas de interesse da pesca nacional;
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estabelecer procedimentos e requisitos mínimos para avaliação desses estoques;
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diagnosticar e divulgar periodicamente a situação das populações de pescado;
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subsidiar a gestão sustentável da atividade pesqueira;
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fomentar a capacitação de recursos humanos voltados à área.
As análises consideram indicadores técnicos da ciência pesqueira, incluindo taxa de mortalidade por pesca, biomassa, densidade e número de indivíduos por área. Essas avaliações preenchem uma lacuna jurídica e operacional histórica no país, que não contemplava métodos oficiais desse tipo na legislação setorial.
O diretor científico da Oceana, Martin Dias, pontuou que regras destinadas a espécies ameaçadas de extinção vinham sendo aplicadas de maneira indistinta a peixes comerciais como sardinhas, pescadas e garoupas. Segundo ele, a carência de monitoramento técnico gerava conflitos em vez de soluções eficazes para o setor.
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Corvina Oceana/Rodrigo Gorosito -
Lagosta Oceana/Christian Braga -
Pargo e ariacó Oceana/Christian Braga -
Peixe-espada Oceana/Bento Viana -
Sardinha Oceana/Bento Viana
Histórico de diagnósticos científicos
Dados da "Auditoria da Pesca Brasil", realizada anualmente pela Oceana, apontavam a ausência de avaliações sistemáticas. Em 2020, apenas 6% dos estoques marinhos explorados no país tinham diagnósticos da sua situação populacional.
O cenário apresentou evolução no relatório de 2024, quando 71 dos 135 estoques avaliados (53%) registraram estudos técnicos, impulsionados pela atuação de universidades e centros de pesquisa. O ProEstoques busca consolidar a continuidade desses levantamentos, antes restritos a iniciativas pontuais.
O texto normativo define avaliação de estoques como um “processo científico no qual todos os dados disponíveis sobre um estoque pesqueiro são combinados para estimar a abundância, o estado de explotação, a produtividade ou outros indicadores equivalentes desse estoque, com potencial ainda de compreender os efeitos antropogênicos, socioeconômicos e ambientais na sua abundância”.
O diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, explicou que o acompanhamento científico orienta medidas práticas, como fixação de cotas, definição de temporadas de captura e respostas aos impactos das alterações no clima.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor