O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso nesta quinta-feira (29/10) durante uma ofensiva da Polícia Federal (PF) contra suspeitas de irregularidades na administração de recursos públicos. A informação foi divulgada pela TV Globo.
A investigação envolve possíveis pressões sobre empresas contratadas pelo órgão, além de pagamentos e movimentações financeiras de servidores que levantaram suspeitas dos investigadores.
Batizada de Operação Tomada de Contas, a ação ocorre simultaneamente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com a participação de mais de 180 policiais federais. Ao todo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de medidas destinadas à obtenção de informações protegidas por sigilo e ao bloqueio de bens associados à investigação.
Uma das principais suspeitas examinadas pela PF é a de que decisões administrativas do tribunal tenham sido utilizadas para exercer pressão sobre fornecedores.
Os investigadores procuram esclarecer se a suspensão de contratos públicos serviu como instrumento de coerção contra empresas e se houve tratamento desigual na autorização de pagamentos com recursos da instituição.
A apuração também alcança transações bancárias consideradas incompatíveis com os padrões financeiros esperados. Entre os elementos sob análise estão repasses a empresas e movimentações atípicas identificadas em contas de servidores públicos, cuja eventual relação com as irregularidades contratuais ainda precisa ser esclarecida.
Movimentações financeiras sob suspeita
Outro ponto investigado é a possível conexão entre depósitos realizados em contas bancárias e saques frequentes de dinheiro em espécie dentro das dependências do TCE-MT. A Polícia Federal busca reconstruir o percurso desses recursos para verificar se as operações financeiras estão relacionadas aos contratos e pagamentos examinados.
As diligências também deverão ajudar a identificar a participação de cada investigado nas práticas suspeitas. Embora a prisão de Sérgio Ricardo de Almeida tenha sido noticiada, ainda não foram divulgados detalhes sobre a conduta específica atribuída ao presidente do tribunal ou sobre seu eventual papel no esquema.
O cumprimento das ordens judiciais e a análise dos materiais apreendidos integram uma investigação que procura esclarecer se houve utilização indevida de mecanismos administrativos e financeiros da instituição.
Em nota enviada ao Correio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informou que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça. "A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais", diz.
Veja a nota do TCE-MT na íntegra:
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis - Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".