Três novos projetos de lei estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), todos de autoria do Poder Executivo. Essas propostas buscam ampliar o suporte a grupos vulneráveis no estado, com foco em assistência social e proteção a mulheres e crianças. As matérias estão atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O primeiro projeto, de número 36/2025, propõe alterações na Lei 6.128, de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida. As mudanças visam ampliar o acesso dos beneficiários a esse programa, permitindo a acumulação de benefícios com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Mais Social.
Quais são os objetivos do programa recomeços?
O Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, que tem como objetivo oferecer apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa prevê um auxílio equivalente a um salário mínimo para aquelas que estão em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Além disso, o benefício pode ser estendido a crianças e adolescentes menores de 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica.
Como o programa de apoio à mulher trabalhadora e chefe de família pode ajudar?
O terceiro projeto, de número 38/2024, cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Este programa visa conceder apoio financeiro a mulheres responsáveis por famílias monoparentais, que são beneficiárias do Programa Mais Social. O objetivo é facilitar o acesso ao trabalho e à educação, garantindo um ambiente seguro para crianças pequenas durante o horário de trabalho das mães.
O benefício é destinado a mulheres que têm a responsabilidade legal de crianças de até quase quatro anos de idade e que não têm condições de prover um local seguro para elas enquanto trabalham. O programa busca promover o desenvolvimento infantil, oferecendo um ambiente de cuidado e educação que estimule o aprendizado e a socialização.
Quais são os impactos esperados desses programas sociais?
Esses novos programas sociais têm o potencial de impactar positivamente a vida de muitas famílias em Mato Grosso do Sul. Ao proporcionar suporte financeiro e estrutural, espera-se que as mulheres possam alcançar maior estabilidade econômica e social. Além disso, as crianças terão acesso a ambientes que promovem seu desenvolvimento cognitivo e social, contribuindo para um futuro mais promissor.
O governador do estado, Eduardo Riedel, destacou a importância desses programas para garantir oportunidades de trabalho e desenvolvimento infantil, reforçando o compromisso do governo com a promoção de uma rede de cuidados segura e eficaz.
