Quando o carro fica com outra pessoa e ninguém indica quem estava dirigindo dentro do prazo, cada multa de trânsito e os pontos vão para a CNH do dono, mesmo que ele esteja em outro país. Esse é o risco para quem empresta o veículo a um parente durante um intercâmbio de um ano e volta com 14 autuações e 23 mil km a mais no painel. A regra está no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que dá ao proprietário um prazo curto para apontar o motorista.
Por que os pontos foram para a CNH de quem estava fora do país?
Os pontos foram para o dono porque o motorista não foi identificado no momento da infração. O artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro diz que o condutor responde pelas infrações cometidas na direção do veículo. Na prática, porém, radares e câmeras registram a placa, não o rosto de quem dirige.
Para esses casos, o parágrafo 7º do mesmo artigo dá ao principal condutor ou ao proprietário 30 dias, contados da notificação da autuação, para apresentar o infrator. Se ninguém for indicado nesse prazo, a responsabilidade fica com o principal condutor cadastrado ou, na falta dele, com o proprietário.
A situação muda quando o motorista é parado numa blitz e apresenta a própria habilitação. Nesse caso, a identificação é imediata, e os pontos vão para quem estava ao volante. Por isso, multas registradas sem abordagem são justamente as que costumam acabar no prontuário do dono do carro.
Indicação de condutor tem prazo de 30 dias após a notificação
A indicação de condutor pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, segundo o Ministério dos Transportes. O dono seleciona a autuação, informa o nome e o CPF do motorista, e este precisa confirmar a responsabilidade no próprio aplicativo. Os dois precisam ter CNH digital e conta gov.br nível prata ou ouro. Em novembro de 2025, o serviço funcionava em 15 estados e no Distrito Federal.
O prazo conta a partir da notificação, não da volta da viagem. Quem passa um ano fora sem acompanhar o aplicativo ou a correspondência perde essa janela. Também vale conferir as datas: pelo artigo 281 do CTB, a autuação é arquivada se a notificação não for expedida em até 30 dias. O CB Radar já mostrou um caso parecido, envolvendo também um cunhado.
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Catorze multas podem levar a CNH ao limite de suspensão
Catorze autuações bastam para estourar o limite de pontos, mesmo que todas sejam leves. O artigo 259 do CTB define a pontuação: gravíssima vale sete pontos, grave vale cinco, média vale quatro e leve vale três. Só com infrações leves, 14 multas somam 42 pontos.
O artigo 261 do CTB prevê a suspensão do direito de dirigir quando o condutor atinge, em 12 meses, 40 pontos sem infração gravíssima. O limite cai para 30 pontos com uma gravíssima e para 20 com duas ou mais. Um ano de uso intenso, com 23 mil km rodados, aumenta bastante a chance de passar disso.
Quem conduz o processo de suspensão é o Detran do estado, e o proprietário é notificado e pode apresentar defesa. Enquanto isso, cada multa de trânsito continua ligada ao veículo e precisa ser resolvida. A pontuação pode ser consultada na Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran.
O que o dono do carro pode fazer depois de encontrar as multas
O primeiro passo é levantar todas as autuações, com data, local, gravidade e situação de cada uma. As que ainda estão dentro do prazo de indicação podem ser transferidas ao cunhado, desde que ele confirme no aplicativo. Para as que já viraram pontos, procure o Detran ou o órgão autuador para saber se ainda cabe defesa ou recurso.
O ponto mais importante é que a indicação só vale com o aceite do motorista. Se o parente se recusar ou o prazo passar, os pontos ficam na sua habilitação, e a conversa sobre quem paga as multas passa a ser particular. Diante de um processo de suspensão, procure o Detran ou um advogado de trânsito antes do fim dos prazos. E, se for viajar, combine com quem fica com o carro como vocês vão acompanhar as notificações antes mesmo de fazer as malas.
Multas por câmera não são a única cobrança que chega atrasada a quem não acompanha a situação do veículo. Vale conferir também como funciona a cobrança dos pedágios sem cancela.