O cimento da varanda ainda estava úmido quando Rogério, eletricista de 44 anos, chamou a mãe para ver a obra pronta. Era um sábado de setembro de 2015, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, e a casa de dois quartos nos fundos do terreno de dona Zilda finalmente tinha porta e janela. Ele tinha passado três anos pegando serviço extra aos domingos para pagar cada parede.
Como a casa dos fundos saiu do papel
A ideia surgiu num almoço de domingo. Zilda, costureira aposentada então com 71 anos, morava sozinha na casa da frente e ofereceu o espaço vazio do quintal para o filho deixar de pagar R$ 900 de aluguel. Ninguém pensou em contrato: bastaram a palavra dela e o aval dos outros dois filhos, que moravam longe e gostaram de ter alguém perto da mãe.
Rogério bancou tudo sozinho. Foram R$ 92 mil entre tijolo, cimento, telhado, fiação, o pedreiro do bairro e o servente, pagos em parcelas ao longo de três anos. Ele guardou as notas da loja de materiais de construção numa pasta azul, junto com os comprovantes de transferência para o pedreiro, mais por organização do que por desconfiança.
O que mudou quando a mãe morreu?
Zilda morreu em março de 2025, depois de uma internação de dois meses. Na primeira conversa sobre o inventário, Cláudia, a irmã mais velha, professora de 49 anos, chegou com a avaliação de um corretor: o imóvel inteiro, com as duas casas, valia R$ 480 mil. A proposta dela era dividir esse valor em três partes iguais, sem desconto nenhum.
Rogério argumentou que a casa dos fundos era dele, já que tinha pagado cada saco de cimento. A irmã respondeu que a construção estava no terreno da mãe e, por isso, pertencia à mãe. Ele tentou propor que cada um ficasse com a parte que lhe cabia, mas o irmão caçula ameaçou pedir a venda do imóvel inteiro se não houvesse acordo.
Quando a obra no terreno da família é feita sem o consentimento de todos os herdeiros, a briga pode parar na Justiça antes mesmo da partilha, como mostra outro caso contado pelo CB Radar.
Leia Também
O que o Código Civil diz sobre construir em terreno alheio
A primeira regra joga contra Rogério. O artigo 1.253 do Código Civil (Lei 10.406/2002) presume que toda construção em um terreno foi feita pelo dono, à custa dele, até prova em contrário. Com a morte de Zilda, os artigos 1.784 e 1.791 passaram o imóvel aos três filhos como um bloco único, que só se divide na partilha.
Outro artigo equilibra a conta. Pelo artigo 1.255, quem constrói em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito a indenização se agiu de boa-fé. Rogério construiu com a autorização da mãe e à vista da família, o que, em tese, se encaixa na regra: a casa entra na herança, mas o que ele investiu pode ser cobrado do espólio.
Recibos, laudo e testemunhas: o que pesa na hora da partilha
Na Defensoria Pública de Minas Gerais, Rogério ouviu que a disputa não seria sobre a posse da casa, e sim sobre provar quanto ele gastou e que a mãe consentiu. O pedido de indenização deve ser feito antes de a partilha ser concluída, para que o valor seja descontado do total. Os documentos que costumam fazer diferença são estes:
- notas fiscais de material e comprovantes de pagamento a pedreiros e eletricistas;
- extratos bancários e transferências feitas durante a obra;
- fotos datadas, mensagens e áudios em que a mãe autoriza ou acompanha a construção;
- testemunhas, como vizinhos e o próprio pedreiro, que viram a obra ser paga por ele;
- laudo de avaliação que separe o valor do terreno do valor da construção.
O laudo pesa porque mostra quanto a casa dos fundos representa hoje dentro dos R$ 480 mil. Se os irmãos concordarem, o crédito pode ser reconhecido no próprio inventário. Se discordarem, a questão tende a ir para uma ação própria, o que costuma atrasar a partilha por meses ou anos.
A quem recorrer quando a conversa entre irmãos trava
Quando a família não chega a um acordo, o inventário não pode ser feito em cartório, porque a via extrajudicial exige que todos os herdeiros concordem com a divisão. O caso passa a correr na Justiça, e quem não tem condições de pagar advogado pode procurar atendimento gratuito. Os caminhos mais procurados são:
- Defensoria Pública do estado, para quem comprova renda baixa;
- núcleos de prática jurídica de faculdades de direito, que atendem sem cobrar;
- advogado especializado em família e sucessões;
- Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal estadual, que oferecem mediação entre os herdeiros.
Como terminou a história da casa dos fundos
Com a pasta azul em mãos, Rogério levou à mediação as notas e o laudo de um engenheiro, que atribuiu R$ 130 mil à construção dos fundos. Cláudia resistiu na primeira sessão, mas mudou de ideia quando a advogada dela explicou que um processo judicial poderia durar anos. O acordo descontou esse valor do total antes de dividir o restante em três partes.
Para quem está na mesma situação, a prevenção começa ainda em vida: um contrato assinado pelo dono do terreno, ou uma escritura de direito de superfície registrada em cartório, evita que a obra vire disputa. Se a família já está no inventário, a orientação é juntar as provas do gasto e da autorização e apresentar o pedido de indenização antes da partilha.
Rogério, Zilda e Cláudia foram criados para este texto. A casa erguida no quintal dos pais e a briga que aparece depois do enterro, por outro lado, chegam com frequência às Defensorias, e foi a partir desses relatos que a história ganhou forma, para mostrar em que ponto o Código Civil entra.
A casa da família também pode virar disputa quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro fica sozinho com o imóvel e as contas.