Motorista tem CNH suspensa por atingir o limite de pontos, descobre que infrações foram cometidas por terceiro em veículo já vendido e anula a penalidade
O motorista Marcos quase perdeu o direito de dirigir após ver sua CNH suspensa veículo vendido...
Empresa de móveis planejados recebe 70% do valor adiantado, desmonta toda a cozinha antiga e interrompe os serviços por semanas; cliente fica sem pia, armários e eletrodomésticos instalados e precisa gastar novamente para terminar a obra
Suelen contratou um projeto sob medida, mas a empresa de móveis planejados recebe 70% do valor...
Funcionário mora por 18 anos em casa dentro de uma fazenda enquanto trabalha no local e, após ser dispensado, afirma ter direito sobre o imóvel por ter vivido ali durante quase duas décadas
Durante quase duas décadas, Sebastião trabalhou na lida do gado e tentou pleitear o usucapião de...
Aposentado arremata um terreno em leilão extrajudicial, começa a construir e é notificado de uma hipoteca registrada na matrícula, e a lei mudou justamente esse ponto em 2023: garantia registrada depois da alienação fiduciária se transfere para o dinheiro do lance e não acompanha o imóvel, mas garantia anterior é outra história
Hipoteca registrada depois da alienação fiduciária não segue o imóvel arrematado desde a Lei 14.711/2023; a...
Morador constrói uma rampa para facilitar a entrada do carro na garagem e acaba elevando parte da calçada acima do nível das casas vizinhas; depois das primeiras chuvas, água começa a se acumular diante de outros imóveis da rua
Para evitar que o fundo do seu veículo raspasse no chão, Leandro construiu uma rampa para...
Três irmãos herdam a casa dos pais, dois querem vender e o terceiro se recusa, e eles descobrem que o Código Civil não obriga ninguém a ficar em condomínio: o artigo 1.320 permite pedir a extinção a qualquer tempo, e a venda sai em leilão judicial se não houver acordo
Dois irmãos querem vender a casa herdada e o terceiro se recusa: o artigo 1.320 do...
Morador solicita à Prefeitura o corte de árvore com risco iminente de queda sobre a fiação, órgão omite providência e queda destrói telhado de vizinho
O morador Antônio viu a queda de árvore prefeitura destruir a casa do vizinho após meses...
Morador instala rede de proteção na varanda do prédio em cor diferente da aprovada pela convenção e é obrigado a refazer o serviço
Para proteger os filhos pequenos, Renato colocou uma rede de proteção em condomínio na sacada do...
Consumidor paga um boleto falso gerado em site clonado de loja, aciona o banco e ouve que a culpa é dele, e a resposta jurídica depende de uma fronteira que quase ninguém enxerga: a súmula que responsabiliza o banco alcança a fraude praticada dentro da operação bancária, e boleto emitido fora do sistema costuma ser fato de terceiro
Súmula 479 do STJ responsabiliza o banco por fraude em operação bancária, mas boleto falso só...
Cachorro do vizinho late a noite inteira, o morador registra ocorrência e descobre que a lei das contravenções pune a perturbação do sossego alheio, mas que a Justiça costuma exigir prova de ruído e tentativa de acordo antes de mandar retirar o animal
O artigo 42 da Lei das Contravenções pune quem não impede o barulho do animal, e...