Um antigo agricultor e ex-monge espanhol chamado Justo Gallego Martínez chocou o mundo do urbanismo ao erguer, inteiramente por conta própria, uma estrutura religiosa de proporções catredalícias em Mejorada del Campo, nos arredores de Madri. Sem qualquer formação em engenharia, arquitetura ou apoio de maquinário pesado, Justo dedicou seis décadas da sua vida a assentar tijolos, erguer colunas e moldar uma cúpula imponente que atinge cerca de 40 metros de altura.
Casos de construções individuais colossais são raros, mas despertam grande atenção pública. Histórias como a do carteiro que passou 33 anos catando pedras no caminho do trabalho para construir sozinho um palácio ilustram até onde vai a determinação humana quando livre de amarras. No entanto, ao contrário de monumentos erguidos em áreas isoladas, a obra de Justo nasceu em meio ao perímetro urbano administrado por regras municipais severas.
Por que ele decidiu erguer uma catedral do zero?
O motor por trás da obra foi uma promessa religiosa feita em 1961. Após contrair tuberculose e ser obrigado a abandonar o mosteiro de Santa María de Huerta, Justo jurou que, se sobrevivesse à doença, construiria um templo em homenagem a Nossa Senhora do Pilar. Ele sobreviveu. Ao retornar para sua cidade natal, vendeu as terras cultiváveis que herdou da família para financiar os primeiros materiais.
Ao todo, Justo investiu cerca de € 20.000 (cerca de R$ 118.200) de suas economias pessoais ao longo da vida. Quando o dinheiro escasseou, ele passou a coletar sobras de olarias locais, latas de tinta vazias, tubos de plástico descartados e pneus velhos para servir de fôrma e estrutura para o concreto. O projeto nunca existiu no papel; toda a planta arquitetônica estava guardada apenas em sua mente.
Qual era a exigência legal que a obra descumpria?
A imensa construção violava praticamente todos os artigos do código de obras da comunidade autônoma de Madri. Para que qualquer edificação de uso público seja erguida legalmente, as autoridades exigem a apresentação prévia de um projeto assinado por um arquiteto, um estudo de impacto no solo, o recolhimento de taxas de alvará e a aprovação técnica do plano de segurança estrutural. Justo Gallego ignorou todas as etapas burocráticas e começou a cavar as fundações diretamente no terreno de sua propriedade sem pedir autorização a ninguém.
Como a prefeitura reagiu diante da construção sem alvará?
Por quase 50 anos, a prefeitura de Mejorada del Campo optou pela tolerância silenciosa, gerando um impasse jurídico complexo. Os fiscais urbanísticos sabiam que o local operava de forma totalmente irregular, mas emitir uma ordem de demolição administrativa contra um idoso idôneo que construía um marco turístico geraria uma rejeição popular catastrófica. O conflito técnico agravou-se quando o complexo começou a receber milhares de visitantes anuais sem oferecer saídas de emergência homologadas ou laudos que garantissem que a enorme cúpula de concreto reciclado não desabaria sobre o público.
Essa colisão entre a engenhosidade privada e as normas de fiscalização assemelha-se a outros episódios famosos de embate burocrático, como o caso do cidadão que acumulou quase 50 milhões de litros de água da chuva no próprio terreno mas foi condenado a 30 dias de prisão e multa de R$ 78 mil por descumprir restrições ambientais estaduais. No caso da catedral, as autoridades locais mantiveram o monumento sob constante ameaça de embargo caso rachaduras estruturais graves fossem detectadas.
Comparação técnica de regularização
| Critério de Obra | Caso da Catedral (Espanha) | Regra Geral no Brasil |
| Alvará de Construção | Ausente por 60 anos | Obrigatório antes do início da fundação |
| Planta e ART/RRT | Inexistentes (projeto mental) | Obrigatórias, assinadas por engenheiro/arquiteto |
| Materiais Utilizados | Tambores químicos, pneus e entulho | Apenas insumos com certificação técnica de resistência |
| Status de Fiscalização | Legalmente tolerado devido ao apelo turístico | Sujeito a embargo imediato e multa progressiva |
Qual foi o destino da catedral de 60 anos?
A linha do tempo do monumento seguiu etapas marcadas pela teimosia do construtor e por soluções jurídicas de última hora:
- 1961: Justo sobrevive à tuberculose e inicia a limpeza do terreno familiar.
- 1962-2000: Construção solitária diária, erguendo naves, colunas e criptas com resíduos descartados.
- 2005: Um comercial de TV internacional expõe a basílica ao mundo, atraindo turistas e ligando o alerta das autoridades de segurança.
- 2021: Ciente de sua saúde fragilizada aos 96 anos e temendo a demolição do local após sua morte, Justo doa oficialmente o edifício para a ONG Mensajeros de la Paiz.
- Pós-2021: A organização contrata engenheiros civis especializados para realizar testes de carga e implantar reformas de contenção, iniciando a legalização definitiva do espaço.
“A estrutura possui soluções empíricas surpreendentes e uma estabilidade nativa notável, mas precisava de intervenções e reforços técnicos urgentes para garantir a total segurança pública dos visitantes a longo prazo.” — Juan Carlos Arroyo, engenheiro estrutural e presidente da Calter (empresa que avaliou o complexo).
Como funciona no Brasil?
No ordenamento jurídico brasileiro, erguer qualquer estrutura sem a prévia aprovação do projeto e expedição do alvará de construção configura uma infração administrativa grave, prevista nos Códigos de Obras municipais e respaldada pelo Artigo 1.299 do Código Civil, que regula o direito de construir.
Caso a fiscalização municipal flagre uma obra sem licença, o procedimento padrão envolve a aplicação de multas, a notificação para paralisação e o embargo imediato da atividade. Se houver risco estrutural iminente ou desrespeito ao Plano Diretor da cidade, a prefeitura pode ingressar com uma ação de demolição compulsória.
Para proprietários que já concluíram uma edificação sem autorização, a legislação nacional oferece caminhos para evitar a perda do imóvel. Se a estrutura apresentar condições plenas de segurança e habitabilidade, é possível protocolar um processo de regularização onerosa na prefeitura.
Esse trâmite exige a contratação de um engenheiro ou arquiteto para emitir um laudo técnico de estabilidade acompanhado de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT, além do pagamento das taxas retroativas e multas devidas. Em áreas consolidadas de baixa renda, o cidadão também pode recorrer aos instrumentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), instituída pela Lei Federal 13.465, que desburocratiza a obtenção da certidão de regularização e do registro do imóvel.
