O interfone tocou numa terça-feira de março, no apartamento de Lúcia, em Campinas. Professora aposentada de 58 anos, ela ainda dobrava as camisas do pai, seu Antônio, ferroviário aposentado que morreu aos 89 anos em novembro. O oficial de justiça entregou a citação de uma ação movida pelos dois irmãos dela. Eles pediam a prestação de contas de R$ 870 mil, tudo o que passou pelas contas do pai em dez anos.
Uma procuração assinada no cartório depois do AVC
A história começou em 2015, quando Antônio sofreu um AVC e deixou de conseguir ir sozinho ao banco. Lúcido, ele foi ao cartório com a filha e assinou uma procuração pública que dava a ela poderes para movimentar a conta, receber a aposentadoria, cuidar do aluguel de uma casa e até vender um terreno em Sumaré. Os irmãos, que moram em Goiânia, concordaram por telefone.
Durante a década seguinte, entraram nas contas do pai cerca de R$ 504 mil em aposentadoria, R$ 180 mil em aluguéis e R$ 186 mil da venda do terreno, feita em 2020. Lúcia pagava cuidadora, farmácia, plano de saúde e a reforma do banheiro adaptado. Muita coisa era quitada em dinheiro vivo, e as anotações ficavam num caderno de capa azul.
O saldo de R$ 23 mil que acendeu a desconfiança
Quando o inventário foi aberto, os irmãos pediram ao banco os extratos dos últimos anos e encontraram só R$ 23 mil na conta. Perguntaram para onde tinha ido o resto, e Lúcia respondeu que estava tudo no caderno. Eles quiseram comprovantes, notas e recibos, e a conversa no grupo da família virou troca de acusações em poucas semanas.
Magoada, ela tentou resolver sozinha. Montou uma planilha com o que lembrava, mas mais de um terço dos gastos não tinha papel nenhum, como o salário da cuidadora, pago em espécie por anos. Na cabeça dela, o pai nunca reclamou de nada, e isso bastava. Foi o advogado contratado depois da citação quem explicou que não bastava.
O que a lei diz sobre quem cuida do dinheiro de outra pessoa?
O artigo 668 do Código Civil (Lei 10.406/2002) obriga quem age por procuração a prestar contas da sua gestão a quem a outorgou. O texto completo está na versão oficial do Código Civil no site do Planalto. O Superior Tribunal de Justiça entende que esse direito passa aos herdeiros quando o outorgante morre ou perde a capacidade civil. Enquanto o pai estava vivo e lúcido, só ele poderia cobrar a filha.
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Na Justiça, o caminho é a ação de exigir contas, prevista no artigo 550 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Citada, a pessoa tem 15 dias para apresentar as contas ou contestar o pedido. Por ser uma ação de natureza pessoal, o STJ aplica a ela o prazo geral de prescrição de dez anos, o que alcançava toda a gestão de Lúcia.
Documentos que fazem diferença na prestação de contas
A lei processual exige que as contas venham organizadas, com receitas, despesas e saldo, e não aceita contestação genérica de quem as questiona. Na prática, quem administrou o dinheiro precisa reconstruir cada lançamento com prova. No caso de Lúcia, a lista de papéis que o advogado pediu incluía:
- extratos bancários completos dos dez anos, que o banco fornece ao inventariante
- declaração da cuidadora confirmando o período de trabalho e os valores recebidos
- notas fiscais de farmácia, que muitas redes guardam vinculadas ao CPF do cliente
- contrato e boletos do plano de saúde
- escritura da venda do terreno e comprovante da conta onde o dinheiro foi depositado
- declarações de imposto de renda do pai no período
A quem recorrer quando a conversa em família não resolve
Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, tanto para cobrar contas quanto para se defender. Se o desvio ficar provado, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) prevê no artigo 102 pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem se apropria de bens ou da aposentadoria de um idoso. Os canais mais usados são:
- Defensoria Pública ou advogado de família, para entrar com a ação judicial ou apresentar a defesa
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal, para tentar um acordo antes ou durante o processo
- Disque 100, que recebe denúncias de violência patrimonial contra a pessoa idosa ainda viva
- Ministério Público e delegacias especializadas no atendimento ao idoso, quando há suspeita de crime
Como terminou a disputa entre Lúcia e os irmãos
Lúcia passou dois meses atrás de papéis. Conseguiu segundas vias de notas na farmácia, uma declaração da cuidadora e os extratos completos, e a perícia contábil reconheceu como justificados cerca de R$ 829 mil. Os R$ 41 mil sem comprovante foram negociados numa audiência de conciliação e descontados da parte dela na herança, sem que ninguém fosse acusado de desvio.
Para quem cuida hoje do dinheiro de um pai ou de uma mãe, a rotina que teria poupado Lúcia é simples. Guarde todo comprovante, pague por transferência e mostre um resumo anual ao próprio idoso e aos irmãos. Se a família discordar, uma sessão de mediação no Cejusc tende a custar menos dinheiro e menos desgaste do que um processo inteiro.
Lúcia, o pai e os irmãos dela foram inventados para este texto. Já a briga pelas contas de um pai que deu procuração a um dos filhos chega aos tribunais com frequência, e esta história foi montada a partir desses casos para mostrar onde a lei entra em cada etapa.