Quem trabalha com telemarketing conhece a pressão das metas de atendimento, e uma decisão de outubro de 2026 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra até onde essa cobrança não pode ir. A Sétima Turma elevou para R$ 30 mil a indenização por assédio moral de uma gestante que, com enjoo, recebeu do supervisor uma lata de lixo para vomitar sem deixar o posto. O caso começou com R$ 10 mil na primeira instância e virou referência para quem atravessa a gravidez numa rotina guiada por produtividade.
Supervisor pôs uma lixeira no posto da gestante com enjoo
A trabalhadora era operadora de telemarketing em São Paulo entre junho de 2018 e fevereiro de 2019. Grávida, ela tinha náuseas e vômitos frequentes durante o expediente. Para que os atendimentos não fossem interrompidos, o supervisor colocou uma lixeira ao lado do posto, onde ela deveria vomitar sem se levantar.
Segundo o relato no processo, cada ida ao banheiro dependia de autorização do supervisor e não podia passar de cinco minutos. Como as crises de enjoo duravam mais que isso, a saída imposta foi a lata de lixo. Uma colega de trabalho confirmou o episódio como testemunha.
A empregadora direta era a Vikstar Contact Center, que prestava serviço de atendimento para a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo. As duas empresas foram condenadas. A futura mãe também foi dispensada durante a gravidez e pediu reintegração no mesmo processo, de número ARR-1000493-36.2019.5.02.0608.
Por que o TST multiplicou por seis a indenização da operadora?
Para a Corte, os R$ 5 mil fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não correspondiam à gravidade da conduta. Na primeira instância, a Justiça do Trabalho já tinha reconhecido o assédio e fixado R$ 10 mil, mas o TRT reduziu a quantia. No recurso, a Sétima Turma decidiu por unanimidade elevar para R$ 30 mil o valor devido pela Vikstar e pela Telefônica.
A relatora, ministra Margareth Rodrigues Costa, destacou que o problema ia além do controle abusivo do banheiro, que o tribunal já reconhece como causa de dano moral. Segundo ela, a integridade física e psíquica da gestante foi sacrificada em nome das metas de produtividade, com violação da intimidade e da dignidade. As empresas ainda podem recorrer, e a exposição de funcionários no expediente já rendeu outra condenação acompanhada pelo CB Radar.
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CLT lista os bens protegidos contra o dano extrapatrimonial
A lei trabalhista trata esse tipo de ofensa como dano extrapatrimonial. O artigo 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho inclui a honra, a imagem, a intimidade, a autoestima, a saúde e a integridade física entre os bens protegidos da pessoa. Acima dela, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal garante indenização quando a intimidade e a honra são violadas.
Na hora de definir o valor, o artigo 223-G da CLT manda o juiz considerar a intensidade do sofrimento ou da humilhação, as condições em que a ofensa ocorreu e o grau de dolo ou culpa. A situação social e econômica das partes também entra na conta. Critérios como esses ajudam a entender por que um mesmo episódio pode receber valores tão diferentes em cada instância.
Provas e testemunhas sustentam a denúncia de assédio no trabalho
O testemunho de uma colega é o tipo de prova que dá força a casos assim. Quem passa por situação parecida deve anotar datas, horários e nomes de quem presenciou, além de guardar mensagens e escalas. O sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho são os caminhos para denunciar ou buscar reparação.
O próprio TST mantém material de orientação sobre o tema no seu canal oficial. No vídeo abaixo, do programa Jornada, o tribunal explica o que caracteriza o assédio moral e o que a vítima pode fazer.
A lata de lixo ao lado da mesa virou o retrato de uma cobrança por metas que a Justiça considerou incompatível com a dignidade de uma grávida. Se você trabalha com atendimento e reconhece algo parecido na sua rotina, converse com alguém de confiança, reúna suas provas e procure orientação: respeito no trabalho não depende de meta nenhuma.
Outro direito trabalhista pouco conhecido envolve quem usa as próprias ferramentas no serviço. O CB Radar contou a história de um mecânico nessa situação.