Em junho de 2023, o Metrópoles publicou o relato de um homem, então com 30 anos, que dizia ter feito um testamento deixando todos os seus bens para o jogador Neymar Jr. O documento, segundo a reportagem, foi registrado em um cartório de Porto Alegre. Não se trata de herança recebida: o testamento só produz efeitos depois da morte de quem o fez, e o episódio serve de ponto de partida para uma dúvida comum sobre o que a lei permite.
O homem, que não quis se identificar, disse ao Metrópoles que não estava bem de saúde e que não tinha a quem deixar seus bens. Afirmou que preferia não deixá-los ao governo nem a parentes com quem não tinha boa relação.
Onde a lei põe o limite
De acordo com o FAQ do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o testamento registra a vontade da pessoa para depois da morte e pode tratar de bens e de outros assuntos.
Sobre deixar tudo a outra pessoa, o tribunal responde que é possível se o testador não tiver herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes ou cônjuge. Quem tem algum deles somente pode dispor de metade dos bens. Ou seja, o que define o limite é a existência dessas pessoas, e não o fato de o beneficiário ser conhecido ou desconhecido.
O patrimônio e o inventário
O CB Radar também aborda outras questões de herança. Em outro caso, tratado pelo CB Radar, herdeiros descobriram que parte dos bens do pai já havia sido vendida antes de a partilha se resolver. A discussão é diferente da do testamento, e trata de bens vendidos antes da partilha. Já a disputa sobre milhas aéreas e saldo em carteira de apostas ilustra outro ponto: o patrimônio de uma pessoa pode ir além de imóveis e contas bancárias.
Testamento pode ser mudado
Segundo o TJDFT, o testador pode modificar ou revogar o testamento, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de outro testamento. Assim, uma vontade registrada em 2023 não é definitiva: pode ser alterada enquanto a pessoa estiver viva.
Em resumo, a lei dá espaço para escolher quem receberá os bens, mas esse espaço depende de a pessoa ter ou não descendentes, ascendentes ou cônjuge. Com algum deles, só metade do patrimônio pode ser destinada por testamento a outra pessoa.




