Muita gente compra animais na internet, achando que está fazendo uma boa ação para salvar espécies do tráfico. Um morador de São Paulo viveu esse drama na pele após montar um abrigo enorme para abrigar aves coloridas em casa. Ele não imaginava que a iniciativa traria problemas com a lei por falta de uma licença de criar animais silvestres.
O plano que deu errado no quintal de casa
Cláudio gastou suas economias para levantar uma estrutura de madeira e tela com mais de três metros de altura. O objetivo do morador de 42 anos era dar conforto para doze araras que ele adquiriu de um vendedor online. Ele achava que a estrutura limpa e a alimentação de qualidade eram suficientes para manter o local funcionando.
A situação mudou quando as aves começaram a cantar e imitar conversas logo nas primeiras horas da manhã. O barulho constante incomodou a vizinhança, que decidiu registrar a movimentação com a câmera do celular.
Como o IBAMA descobriu o criadouro ilegal?
Os agentes federais montaram uma operação de vistoria para checar as condições do local e a origem das aves. Ao baterem no portão, Cláudio foi pego de surpresa enquanto alimentava os animais no viveiro.
A equipe policial solicitou os documentos de origem das araras, mas o tutor apresentou apenas um recibo simples de transferência bancária. Essa falta de comprovação oficial configura cativeiro irregular de fauna nativa, de acordo com as normas federais. Os fiscais explicaram que a boa intenção não anula a infração administrativa cometida no quintal.
O que diz o Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais?
A legislação nacional é muito clara sobre manter espécies nativas em cativeiro sem o devido registro dos órgãos competentes. O Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais pune quem vende, guarda ou mantém em guarda doméstica espécimes da fauna silvestre. A regra serve para desencorajar o mercado clandestino, que retira os animais de suas florestas de origem.
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Além da apreensão imediata das doze araras, a lei prevê consequências pesadas para o responsável pela infração. O cidadão que mantém animais sem autorização pode enfrentar penalidades que complicam a sua ficha na justiça. Veja as principais consequências previstas na legislação nacional:
- Multas financeiras cobradas de forma individual por cada cabeça de animal encontrada sem registro.
- Processo criminal que obriga o cidadão a responder perante um juiz de direito.
- Pena de detenção que varia de seis meses a um ano de prisão para os casos graves.
Por que comprar aves pela internet alimenta o tráfico?
Muitos anúncios online usam histórias tristes para convencer o comprador de que ele está resgatando um bicho em sofrimento. Na verdade, essa transação sem nota fiscal financia diretamente os capturadores que destroem ninhos na natureza brasileira. O comércio ilegal se disfarça de oportunidade de ajuda para enganar pessoas desavisadas.
O morador alegou que o vendedor garantiu que as araras eram criadas em cativeiro autorizado pelo governo. Porém, a ausência de sistemas de marcação nas pernas das aves revelou a farsa do comércio ilegal imediatamente. Sem os documentos oficiais, Cláudio acabou se tornando parte da cadeia do tráfico que ele mesmo queria combater.
Como agir de forma correta para criar animais silvestres?
Quem deseja ter um bicho de penas em casa precisa seguir o caminho legalizado determinado pelos órgãos ambientais estaduais. O primeiro passo é procurar apenas criadores comerciais que possuam autorização de funcionamento ativa no cadastro do governo. Esses locais entregam o bicho com toda a documentação exigida por lei.
O animal legalizado nasce em cativeiro monitorado e recebe um anel de identificação de metal na pata ainda quando filhote. Esse registro impede que o bicho seja confundido com animais capturados de forma criminosa nas florestas. Na hora de fechar a compra, exija sempre os seguintes itens:
O que fazer se você tem uma ave sem documento?
Se você possui um animal de origem duvidosa em sua residência, o melhor caminho é procurar a entrega voluntária imediatamente. Esse procedimento é feito diretamente na sede do órgão ambiental do seu estado, sem a aplicação de multas. A entrega espontânea extingue a punição criminal e garante um destino seguro para o bicho.
As araras apreendidas na casa de Cláudio foram encaminhadas para um centro de triagem para passar por exames médicos detalhados. Os biólogos vão avaliar se os animais possuem condições de retornar à natureza ou se viverão em santuários autorizados. Siga as regras para evitar problemas com a justiça e proteger a fauna do país.