Juliana Ribeiro deixou o cachorro Bento em um hotel para animais durante uma viagem de 15 dias e acreditava ter contratado apenas hospedagem, alimentação e cuidados básicos. Durante as férias, porém, a família encontrou fotos e vídeos de Bento sendo usados em uma campanha publicitária do próprio estabelecimento, sem se lembrar de ter autorizado essa finalidade.
Hospedar o animal não significa automaticamente autorizar publicidade
Um hotel para pets pode registrar imagens dos animais por diferentes motivos, como enviar atualizações aos responsáveis ou documentar atividades realizadas durante a hospedagem. O uso dessas imagens em anúncios comerciais, redes sociais patrocinadas ou materiais promocionais, porém, tem uma finalidade diferente daquela diretamente ligada aos cuidados contratados.
No caso de Juliana, o primeiro passo seria conferir o contrato, os termos aceitos na reserva e eventuais autorizações fornecidas durante o check-in. Se existir uma cláusula permitindo uso publicitário das imagens, será necessário verificar como essa autorização foi apresentada, qual era sua abrangência e se o consumidor teve oportunidade real de conhecê-la antes da contratação.
Contrato deve apresentar condições de forma clara ao consumidor
O artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo suas características e condições. Uma autorização relacionada ao uso comercial de imagens, portanto, não deveria ficar escondida de maneira que dificulte a compreensão do cliente.
Há ainda o artigo 46 do CDC, segundo o qual contratos de consumo não obrigam o consumidor quando ele não teve oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo ou quando o instrumento é redigido de forma que dificulte a compreensão. Isso pode ganhar relevância quando a suposta autorização aparece em termos extensos ou pouco claros.
Direito de imagem da pessoa não deve ser confundido com fotografia do cachorro
O artigo 20 do Código Civil protege a utilização da imagem de uma pessoa e prevê, em determinadas circunstâncias, a possibilidade de impedir seu uso, inclusive quando destinado a fins comerciais. A redação legal se refere expressamente à imagem da pessoa, portanto não é correto afirmar automaticamente que o cachorro possui exatamente o mesmo direito de personalidade de seu responsável.
Leia Também
O cenário pode mudar caso Juliana, seus familiares, nomes, perfis pessoais ou outras informações que permitam identificá-los também apareçam na campanha. Nessas situações, a análise pode envolver não apenas a fotografia do animal, mas também dados e elementos pessoais relacionados aos responsáveis, dependendo de como a publicidade foi produzida e divulgada.
Boa-fé e finalidade do contrato também entram na discussão
O Código Civil determina no artigo 422 que os contratantes devem observar os princípios de probidade e boa-fé tanto na conclusão quanto na execução do contrato. Para um cliente que entrega seu animal a um hotel, isso significa que as condições relevantes do serviço devem ser tratadas com transparência entre as partes.
Uma coisa é fotografar Bento para mostrar à família que ele está brincando, se alimentando ou participando das atividades oferecidas pelo hotel. Outra situação é selecionar essas mesmas imagens para uma campanha destinada a promover comercialmente o estabelecimento, especialmente quando não existe autorização clara demonstrando que o responsável concordou com esse uso.
Família deve guardar provas antes de pedir a retirada do material
Se encontrasse a campanha durante a viagem, Juliana poderia guardar capturas de tela, links, datas das publicações, anúncios e uma cópia do contrato assinado antes de procurar o estabelecimento. O objetivo seria verificar qual autorização existia e solicitar esclarecimentos ou a retirada das imagens caso entendesse que o uso ultrapassou aquilo que havia sido combinado.
Esta é uma história fictícia: Juliana Ribeiro, Bento, a viagem de 15 dias e a campanha publicitária foram criados apenas para ilustrar uma situação possível em relações entre consumidores e hotéis para animais. O contexto serve somente para ilustração e não representa um processo ou acontecimento real; eventual direito à retirada do material, indenização ou outra medida dependeria do contrato, das provas, da forma de utilização das imagens e das circunstâncias concretas de cada caso.