Ao consultar os pagamentos da aposentadoria, Anselmo, um idoso indígena que não sabe ler nem escrever, identificou descontos referentes a um empréstimo consignado que afirmava não ter contratado. O banco apresentou um documento assinado por outra pessoa a seu pedido, acompanhado de testemunhas. A disputa sobre o empréstimo consignado de pessoa analfabeta chegou à Justiça. O cenário é fictício, mas reproduz os elementos centrais de um caso real julgado pelo STJ.
Por que Anselmo começou a questionar os descontos realizados em sua aposentadoria?
Durante anos, Anselmo utilizou sua aposentadoria para manter as despesas da casa e atender às necessidades familiares. Morador de uma comunidade indígena, não havia aprendido a ler e escrever, mas administrava sua renda e tomava decisões sobre os próprios recursos. A dificuldade surgiu quando percebeu descontos mensais que não reconhecia.
Ao procurar informações, descobriu que os pagamentos estavam relacionados a um empréstimo consignado registrado em seu nome. Anselmo afirmou que não havia autorizado aquela contratação. Preocupado com a redução do benefício, decidiu pedir esclarecimentos sobre a origem do contrato e a maneira como sua autorização teria sido obtida.
O que aconteceu quando o banco apresentou um contrato assinado por outra pessoa?
Durante a contestação, a instituição financeira apresentou um documento que registrava a contratação do empréstimo. O instrumento continha a assinatura de um terceiro em nome de Anselmo, além da identificação de duas testemunhas. Para o banco, esses elementos demonstravam que os procedimentos necessários haviam sido observados.
Anselmo questionou se a assinatura de outra pessoa poderia representar sua vontade. A discussão passou a envolver não apenas os descontos, mas também a diferença entre receber auxílio para assinar um documento e autorizar alguém a contratar em seu lugar. Como não houve entendimento, o conflito chegou aos tribunais.
O que o Código Civil determina sobre contratos de empréstimo firmados por pessoas que não sabem ler nem escrever?
Os artigos 104 e 107 do Código Civil disciplinam os requisitos de validade dos negócios jurídicos e a liberdade das formas contratuais. Não saber ler nem escrever não retira a capacidade civil. Da mesma forma, a condição de indígena não impede a pessoa de exercer seus direitos e celebrar contratos.
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O artigo 595 do Código Civil, conforme interpretação do STJ, exige que o contrato escrito firmado por pessoa analfabeta tenha assinatura a rogo por terceiro e subscrição de duas testemunhas. O objetivo é oferecer uma proteção adicional para que o contratante conheça as condições assumidas.
Por que o STJ decidiu que o empréstimo consignado não precisava de procuração pública?
No REsp 1.907.394/MT, o STJ acolheu o recurso do banco: a assinatura a rogo, acompanhada de duas testemunhas, não exige procuração pública. Entretanto, os artigos 6º, inciso III, e 46 do CDC reforçam o dever de informação clara e compreensível. A vontade do consumidor precisa ser respeitada.
Para Anselmo, verificar a documentação e esclarecer as condições da contratação é essencial. Algumas providências podem ajudar:
- Consultar o benefício: verificar os empréstimos consignados associados à aposentadoria e os descontos realizados.
- Solicitar o contrato: pedir ao banco uma cópia integral do documento utilizado na contratação.
- Conferir a assinatura: identificar quem assinou o instrumento em nome do consumidor.
- Verificar as testemunhas: examinar a identificação e a participação das duas pessoas que subscreveram o contrato.
- Esclarecer a vontade: verificar se o consumidor compreendeu e concordou com as condições apresentadas.
- Analisar as informações: conferir valor liberado, juros, quantidade de parcelas e custo total da operação.
- Consultar os depósitos: identificar se houve liberação do dinheiro e para qual conta os recursos foram enviados.
- Guardar os extratos: reunir comprovantes dos descontos efetuados mensalmente no benefício.
- Registrar a contestação: comunicar formalmente ao banco eventuais irregularidades identificadas.
- Buscar assistência jurídica: avaliar a validade do contrato, os descontos e possíveis medidas de reparação.
Qual é a diferença entre assinatura a rogo, procuração pública e simples impressão digital?
A situação de Anselmo demonstra que essas três formas de identificação e manifestação de vontade não são equivalentes. A assinatura a rogo permite que alguém assine a pedido do contratante, enquanto a procuração envolve representação. A impressão digital, isoladamente, não substitui as formalidades exigidas para o contrato escrito.
A comparação entre as diferentes formas de formalização do empréstimo mostra os principais pontos de atenção:
| Etapa | O que Anselmo enfrentou | O que a lei exige |
|---|---|---|
| Capacidade Contratação | Era idoso, indígena e não sabia escrever. | Reconhecimento de sua plena capacidade civil. |
| Contrato Documento | Teve empréstimo formalizado por escrito. | Observância dos requisitos aplicáveis à contratação. |
| Assinatura a rogo Auxílio | Documento foi assinado por terceiro. | Assinatura a pedido do contratante, com duas testemunhas. |
| Procuração Representação | Foi questionada a ausência de procuração pública. | Desnecessidade de procuração na assinatura a rogo regular. |
| Impressão digital Identificação | Precisava de formalização adequada à sua condição. | Digital isolada não substitui assinatura a rogo. |
| Consentimento Vontade | Afirmou não reconhecer o empréstimo. | Manifestação válida e esclarecida de vontade. |
O que se aprende com a experiência de Anselmo ao questionar a formalização do empréstimo?
A situação de Anselmo é fictícia, mas representa uma controvérsia real examinada pelo STJ. O tribunal afastou a exigência de procuração pública para a assinatura a rogo acompanhada de testemunhas. Entretanto, cumprir a formalidade não dispensa a necessidade de consentimento verdadeiro e esclarecido do consumidor.
Quem realmente quer contratar empréstimo sem saber ler nem escrever precisa seguir esse roteiro: pedir explicações completas, contar com alguém de confiança, conferir as condições e exigir a formalização adequada. O banco deve respeitar a vontade do contratante. A proteção jurídica assegura autonomia, não retira a capacidade de decidir.
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